ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. (ANSA)
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 1 – ANSA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. (ANSA) torna pública a realização de processo seletivo público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1.1 O processo seletivo público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela ANSA.
1.2 A seleção para as ênfases de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, para todas as ênfases, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 Após a convocação e admissão da pessoa candidata, será realizada a capacitação de recursos humanos, por meio de curso de formação, de caráter probatório, de responsabilidade da ANSA, somente para as ênfases de:
1.3.1 Nível superior: Ênfase 4: Engenharia Ambiental; Ênfase 5: Engenharia de Equipamentos – Elétrica; Ênfase 7: Engenharia de Equipamentos – Mecânica; Ênfase 8: Engenharia de Processamento; Ênfase 9: Engenharia de Produção; Ênfase 10: Engenharia de Segurança de Processos; e Ênfase 11: Engenharia de Segurança do Trabalho;
1.3.2 Nível médio: Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações; Ênfase 21: Meio Ambiente; Ênfase 22: Operação; Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações; Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica; e Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica; e Ênfase 27: Segurança do Trabalho.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.5 As pessoas candidatas contratadas estarão subordinadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao Plano de Carreiras e Remuneração, às Normas de Recursos Humanos e ao Código de Conduta Ética.
2.1 As informações a respeito das ênfases, dos requisitos e da descrição sumária das atividades de cada ênfase, bem como a remuneração e a jornada de trabalho, constam do Anexo I deste edital
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
5.1.1 Das vagas destinadas a cada ênfase e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo público, 7% serão providas na forma da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025.
5.1.1.1 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
5.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, e na Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
5.1.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas, a pessoa candidata deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, autodeclarar-se pessoa com deficiência, optar por concorrer a uma dessas vagas e:
a) indicar, em campo específico no sistema de inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, a imagem legível de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, para fins da análise documental para caracterização da deficiência, bem como para fins de análise de solicitação de atendimento especializado, conforme modelo disponível no Anexo IV deste edital;
b.1) poderá ser utilizado como documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência relatório de avaliação biopsicossocial da deficiência, emitido nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital;
c) declarar que concorda com a avaliação presencial, se necessária, por meio do uso de tecnologia de telemedicina, conforme artigo 18, § 1º, da INC MGI/MDHC nº 260/2025.
5.1.3.1 A pessoa candidata que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação da pessoa candidata.
5.1.3.2 A documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência citada na alínea “b” do subitem 5.1.3 deste edital deverá conter a identificação da pessoa candidata, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como a data da emissão e a assinatura e o carimbo do profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.
5.1.3.2.1 Todas as imagens dos documentos apresentados pela pessoa candidata, inclusive as de laudos médicos ou caracterizadores de deficiência, deverão estar integralmente legíveis, de forma a permitir a plena identificação de todas as informações: textos, assinaturas, carimbos, números de inscrição em Conselhos Regionais e demais dados constantes. A apresentação de imagens de documento parcialmente ou totalmente ilegível, seja por má qualidade de digitalização, fotografia inadequada ou outro motivo, poderá resultar na não aceitação do documento, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata eventuais prejuízos decorrentes.
5.1.3.2.2 A documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital.
5.1.3.2.2.1 No caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, a validade da documentação é indeterminada.
5.1.3.2.3 A imagem da documentação caracterizadora da deficiência terá validade somente para este processo seletivo público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
5.1.3.2.3.1 As deliberações da equipe multiprofissional e interdisciplinar referentes à caracterização da deficiência terão validade exclusivamente para este certame.
5.1.3.3 A pessoa candidata cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
a) capacidade de comunicação e interação social;
b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais; e
d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
5.1.3.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, a pessoa candidata deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, exame audiométrico – audiometria realizado no máximo 36 meses anteriores à data de publicação deste edital. Caso a pessoa candidata utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
5.1.3.4.1 Para fins de comprovação/caracterização da deficiência auditiva, serão adotados os critérios estabelecidos na Lei nº 14.768/2023, e na Orientação Técnica SIT nº 16/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que toma como referência os graus de perda auditiva definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme classificação de 2020.
5.1.3.5 Quando se tratar de deficiência visual, a documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a medida do campo visual individual de cada olho e a somatória do campo visual binocular.
5.1.3.6 Quando se tratar de deficiência física, a documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência deverá conter descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.
5.1.3.7 Em caso de deficiência intelectual, a pessoa candidata deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, relatório especializado complementar elaborado por médico ou psicólogo, contendo descrição clínica e funcional detalhada com base em instrumentos técnicos reconhecidos, informações sobre o início e histórico da condição, resultados de avaliação cognitiva padronizada com indicação do instrumento utilizado e do Quociente de Inteligência (QI), além do relato do impacto da condição nas atividades da vida diária e no desempenho adaptativo, abrangendo, quando aplicável, as áreas de comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
5.1.3.8 Como complementação da documentação mencionada nos subitens 5.1.3 a 5.1.3.7 deste edital, a pessoa candidata poderá apresentar, na forma da alínea “b” do subitem 5.1.3 deste edital e durante o período de inscrição do certame, imagens de documentos que comprovem o reconhecimento administrativo prévio da deficiência expedidos por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional e(ou) relatórios de avaliações biopsicossocial da deficiência, emitidos nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital.
5.1.3.8.1 O reconhecimento administrativo prévio da deficiência a que se refere o subitem 5.1.3.8 deste edital não garante o enquadramento automático da condição como deficiência para os fins deste edital, cabendo à equipe multiprofissional e interdisciplinar a análise e decisão quanto à sua validade no âmbito do certame.
5.1.3.9 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e não terá a solicitação de inscrição efetivada para concorrer às vagas reservadas a pessoa candidata que, durante o período de solicitação de inscrição:
a) não enviar imagem legível da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência;
b) enviar documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência emitida em período superior a 36 meses anteriores à publicação deste edital, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 ou de pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.
5.1.3.10 O envio da imagem legível da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O Cebraspe não se responsabilizará pelo indeferimento da solicitação da pessoa candidata em razão do envio de imagens parciais ou totalmente ilegíveis, conforme subitem 5.1.3.2.1 deste edital, nem por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.1.3.10.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
5.1.3.10.2 A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência de que trata o subitem 5.1.3 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, a pessoa candidata deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
5.1.3.11 A inobservância do disposto no subitem 5.1.3 deste edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas com deficiência.
5.1.3.12 Até o final do período de inscrições do certame, será facultado à pessoa candidata optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou desistir de concorrer a essas vagas.
5.1.4 A pessoa candidata com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especializado, podendo solicitar adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do processo seletivo, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
5.1.4.1 A pessoa candidata que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.4 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida na documentação caracterizadora da deficiência enviada, conforme dispõe o subitem 5.1.3 deste edital.
5.1.4.2 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, as pessoas candidatas com deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para as demais pessoas candidatas e a todas as demais normas de regência do processo.
5.1.5.1 O procedimento de caracterização da deficiência se destina a analisar a qualificação da pessoa candidata como pessoa com deficiência, nos termos da legislação federal em vigor. O referido procedimento, promovido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, poderá ocorrer em duas etapas:
a) a primeira etapa será realizada a partir da análise da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência enviada no momento da solicitação de inscrição, conforme procedimento descrito no subitem 5.1.5.2 deste edital;
b) a segunda etapa será realizada somente em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, por meio de análise telepresencial.
5.1.5.1.1 Serão submetidas ao procedimento de caracterização da deficiência as pessoas candidatas que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, que tiverem realizado as provas objetivas, exceto aquelas cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e as que tiverem sido eliminadas na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital.
5.1.5.2.1 O procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência será realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de responsabilidade Cebraspe, por meio de análise da documentação comprobatória/caracterizadora prevista no subitem 5.1.3 e seguintes deste edital, enviada durante o período de solicitação de inscrição.
5.1.5.2.2 A análise documental será realizada em sistema informatizado disponibilizado exclusivamente para esse fim, por meio do qual pela equipe multiprofissional e interdisciplinar — composta por três pessoas profissionais capacitadas e atuantes nas áreas das deficiências que a pessoa candidata possuir e de diferentes áreas de conhecimento, dentre as quais uma deverá ser da área de medicina — terá acesso às imagens dos documentos apresentados pela pessoa candidata nos termos do subitem 5.1.3 deste edital.
5.1.5.2.3 A equipe multiprofissional e interdisciplinar, após análise documental, emitirá parecer que observará:
a) as informações prestadas pela pessoa candidata no ato da solicitação de inscrição no processo seletivo;
b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
c) a condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pela pessoa candidata, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
5.1.5.2.4 O edital de resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
5.1.5.2.4.1 A pessoa candidata que desejar interpor recurso contra resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital e no item 10 deste edital.
5.1.5.2.4.2 A pessoa candidata poderá enviar, em recurso, imagem de nova documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência. Poderá enviar, ainda, imagem de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
5.1.5.2.5 A pessoa candidata para o qual, na primeira etapa do procedimento de análise da caracterização da deficiência, restar dúvida quanto à caracterização da deficiência será convocada para a segunda etapa do procedimento em questão, conforme subitem 5.1.5.1 deste edital.
5.1.5.2.6 O edital de resultado final no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência e de convocação para o procedimento de análise telepresencial para caracterização da deficiência, se for o caso, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
5.1.5.3.1 Em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência quando da análise documental, as pessoas candidatas não consideradas pessoas com deficiência nessa etapa deverão comparecer à avaliação telepresencial que analisará a condição da pessoa candidata como pessoa com deficiência.
5.1.5.3.1.1 Por ocasião da avaliação telepresencial, a pessoa candidata deverá apresentar, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar a serem a ela informados por meio de link de consulta individual na forma a ser disciplinada no edital de convocação para a análise telepresencial para caracterização da deficiência, nos termos do art. 18 da INC MGI/MDHC nº 260/2025.
5.1.5.3.2 A complementação do procedimento de caracterização da deficiência será realizada em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, tanto para a equipe multiprofissional e interdisciplinar quanto para a pessoa candidata.
5.1.5.3.3 Por medida de segurança, será encaminhado, exclusivamente para o e-mail cadastrado no ato da solicitação de inscrição, os dados relativos à data, ao horário e ao link de acesso à sala virtual na qual a pessoa candidata realizará a complementação do procedimento de caracterização da deficiência, sendo de sua responsabilidade a correção desse dado por ocasião de sua inscrição no processo.
5.1.5.3.3.1 São de responsabilidade da pessoa candidata a identificação correta do link de acesso à sala virtual de realização complementação do procedimento de caracterização da deficiência e seu acesso a ela no dia e no horário determinado.
5.1.5.3.3.2 A pessoa candidata deverá acessar a sala virtual designada para a realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário fixado para o seu início.
5.1.5.3.4 No dia de realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência, a pessoa candidata deverá garantir boa infraestrutura computacional e de internet, dispondo de computador com boa capacidade de processamento, câmera e microfone em pleno funcionamento e boa conectividade. Estima-se que possam ser consumidos cerca de 2,5 GB de internet para a manutenção da sala virtual e das aplicações por meio da plataforma Microsoft Teams.
5.1.5.3.5 Não haverá segunda chamada para a realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência. O não acesso da pessoa candidata à sala virtual implicará a perda do direito a concorrer às reservadas às pessoas com deficiência.
5.1.5.3.6 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso da pessoa candidata à sala virtual da complementação do procedimento de caracterização da deficiência após o horário fixado para o seu início.
5.1.5.3.7 Por ocasião da realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência, a pessoa candidata deverá apresentar para a câmera o seu documento de identidade original, na forma definida no edital de abertura, sob pena de eliminação automática da pessoa candidata da concorrência objeto do procedimento/avaliação.
5.1.5.3.8 Após a identificação pela equipe de apoio do Cebraspe, a pessoa candidata aguardará na sala virtual até o início da complementação do procedimento de caracterização da deficiência.
5.1.5.3.9 Durante todo o período de realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência, a pessoa candidata deverá permanecer com a câmera ligada.
5.1.5.3.10 O edital de resultado provisório no procedimento de análise telepresencial de caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
5.1.5.3.10.1 A pessoa candidata que desejar interpor recurso contra resultado provisório no procedimento de análise telepresencial de caracterização da deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 10 deste edital, bem como no respectivo edital.
5.1.5.3.10.2 O edital de resultado final no procedimento de análise telepresencial de caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
5.1.6.1 Na hipótese de a equipe multiprofissional e interdisciplinar concluir pela não caracterização da deficiência, a pessoa candidata poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
5.1.6.2 A comissão recursal, tanto da etapa documental quanto da etapa telepresencial, será composta por integrantes diferentes das pessoas que compõem a equipe multiprofissional e interdisciplinar do procedimento de caracterização de deficiência.
5.1.6.3 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
5.1.6.3.1 Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, respeitados o contraditório e a ampla defesa:
a) caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa candidata será eliminada; ou
b) caso a pessoa candidata já tenha sido contratada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.1.6.4 Perderá o direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência a pessoa candidata que:
a) não for considerada pessoa com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência (análise documental e avaliação telepresencial);
b) não comparecer ao procedimento de caracterização da deficiência (telepresencial);
c) não apresentar documento original de identidade por ocasião procedimento de caracterização da deficiência (telepresencial), nos termos do subitem 14.10 deste edital;
d) deixar de fornecer imagens de exames complementares específicos que comprovem a deficiência ou de prestar qualquer tipo de informação quando solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar em qualquer etapa do procedimento.
5.1.6.5 As pessoas com deficiência que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que aprovadas em cada uma das fases nessa concorrência e de acordo com sua classificação no certame.
5.1.6.5.1 Em cada fase do certame, as pessoas candidatas com deficiência que alcançarem pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência não serão computadas no quantitativo total de pessoas aprovadas para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
5.1.6.5.2 As pessoas candidatas com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas quanto na lista de pessoas classificadas da ampla concorrência.
5.1.6.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa candidata ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela próxima pessoa candidata com deficiência classificada, desde que haja pessoa candidata classificada nessa condição, ou pela próxima pessoa candidata com deficiência aprovada em cadastro reserva.
5.1.6.7 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por pessoas candidatas sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de pessoas candidatas com deficiência dentro das vagas ou em cadastro de reserva.
5.1.6.8 A contratação das pessoas candidatas aprovadas deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.
5.1.6.8.1 Em caso de não preenchimento de vaga reservada no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa com deficiência aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.1.6.8.2 Excepcionalmente, em caso de esgotamento da lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
5.1.6.8.3 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem contratadas e remanescerem ênfases vagas durante o prazo de validade do certame, poderão ser contratadas as pessoas candidatas aprovadas que estejam na lista da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade, desde que possua, em cada fase do certame, nota ou pontuação suficientes.
5.1.6.8.4 Durante o período de validade do certame, em caso de vacância de ênfase ocupada por pessoa com deficiência, caso a administração decida por nova convocação, será convocada pessoa com deficiência optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.1.6.8.5 As pessoas com deficiência aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
5.2.1 Das vagas destinadas a cada ênfase, e das que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo, 30% serão providas na forma da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e do artigo 3º da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de julho 2025, da seguinte forma:
a) 25% para pessoas candidatas negras (pretas ou pardas);
b) 3% para pessoas candidatas indígenas; e
c) 2% para pessoas candidatas quilombolas.
5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior do que 0,5 (meio), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor do que 0,5 (meio).
5.2.1.2 Para fins de observância à INC MGI/MIR/MPI nº 261/2025, considera-se:
a) pessoa negra: aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010;
a.1) de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e para fins dessa política de cotas, será considerada pessoa de cor parda a que possua traços fenotípicos de pessoa negra;
b) pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos do art. 231 da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
c) pessoa quilombola: aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
5.2.1.3 Até o final do período de inscrição no processo seletivo público, será facultado à pessoa candidata optar por concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para pessoas candidatas negros, indígenas e quilombolas.
5.2.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa candidata.
5.2.2.1 Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata deverá, no ato da solicitação de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negra (preta ou parda), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e definições contidas no subitem 5.2.1.2 deste edital.
5.2.2.2 A autodeclaração da pessoa candidata goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este processo seletivo público.
5.2.2.2.1 A autodeclaração será confirmada mediante procedimentos específicos para cada grupo, observadas as regras previstas na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025 e no Decreto nº 12.536/2025, sendo eles os seguintes:
a) procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras (pretas ou pardas), conforme subitem 5.2.6 deste edital;
b) procedimento de verificação documental complementar para pessoas indígenas e quilombolas, conforme subitem 5.2.7 deste edital.
5.2.3.1 As pessoas candidatas que se autodeclararem negras, indígenas e(ou) quilombolas concorrerão concomitantemente:
a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para prosseguir para as fases seguintes e, ao final, tenham obtido também nota e classificação suficientes para aprovação na ampla concorrência;
b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.
5.2.3.1.1 Em cada uma das fases do certame, as pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas que optarem pela reserva de vagas e obtiverem nota ou pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas, quanto na lista de pessoas candidatas classificadas da ampla concorrência.
5.2.3.1.2 A participação das pessoas negras, indígenas e quilombolas que optarem pela reserva de vagas será garantida em todas as etapas do certame, desde que alcançada a nota mínima exigida em cada fase.
5.2.3.1.2.1 O quantitativo de pessoas candidatas às vagas reservadas consideradas aprovadas em cada fase do certame será igual ou superior ao número de pessoas candidatas consideradas aprovadas na lista da ampla concorrência, conforme quantitativos previstos no subitem 8.11.5 deste edital.
5.2.3.1.2.2 Para fins de convocação dentro dos quantitativos previstos no subitem 8.11.5 deste edital, as pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas que obtiverem nota ou pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não deverão ser contabilizadas no quantitativo total de pessoas candidatas aprovadas para as vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas, conforme previsto no artigo 9º, § 1º da INC MGI/MIR/MPI nº 261/2025.
5.2.3.1.3 As pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas que optarem pela reserva de vagas e forem aprovadas e contratadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas.
5.2.3.2 Para fins de contratação, a pessoa candidata que optar por concorrer em múltiplas hipóteses de reserva de vagas será classificada, ao final do certame, na modalidade cujo percentual seja mais elevado, observada a ordem de classificação geral.
5.2.3.2.1 Para fins do subitem 5.2.3.2 deste edital, considera-se o percentual de reserva de vagas definido no subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.3.3 Caso o percentual de vagas reservadas seja igual entre os grupos para os quais a pessoa candidata concorre, a classificação será feita na modalidade em que a pessoa candidata obtiver melhor posição relativa na lista específica de classificação.
5.2.3.4 A pessoa candidata poderá ser incluída, para fins meramente informativos, nas listas de classificação de todos os grupos para os quais se inscreveu, bem como na lista geral.
5.2.4.1 A contratação de pessoas candidatas aprovadas, ainda que exclusivamente em cadastro de reserva e enquanto válido o certame, respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, devendo ser considerada a relação entre o número total de vagas, inclusive as que surgirem após a publicação deste edital e o número de vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas.
5.2.4.2 Em caso de não preenchimento de vaga reservada no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa candidata negra, indígena e quilombola aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.2.4.3 Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação geral.
5.2.4.4 Na hipótese de todas as pessoas candidatas aprovadas na ampla concorrência serem contratadas e remanescerem ênfases vagas durante o prazo de validade do certame, poderão ser contratadas as pessoas candidatas aprovadas que estejam na lista da reserva de vagas para pessoas candidatas negras, indígenas e(ou) quilombolas, de acordo com a ordem de classificação geral, observada a proporcionalidade prevista no subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.4.5 Durante o período de validade do certame, em caso de vacância de vaga preenchida por pessoa candidata negra, indígena ou quilombola, caso a administração decida pela convocação de pessoas candidatas aprovadas, será contratada pessoa candidata negra, indígena ou quilombola que optou pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.2.5.1 Na hipótese de não haver pessoas candidatas quilombolas aprovadas no processo seletivo em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas candidatas indígenas.
5.2.5.2 Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas aprovadas no processo seletivo em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas candidatas quilombolas.
5.2.5.3 Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas ou quilombolas aprovadas no processo seletivo em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas candidatas negras e, por último, para a ampla concorrência.
5.2.5.4 Na hipótese de não haver pessoas candidatas aprovadas em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas que remanescerem serão revertidas para pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade prevista no subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.6.1 A convocação para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
5.2.6.1.1 Serão convocadas as pessoas candidatas que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras.
5.2.6.1.2 Permanecerão convocadas as pessoas candidatas que tiverem realizado as provas objetivas, exceto cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e as que tiverem sido eliminadas na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital.
5.2.6.2 O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será realizado de forma telepresencial.
5.2.6.2.1 O procedimento de confirmação complementar ocorrerá telepresencialmente para garantir que a participação de todos os membros da comissão de confirmação ocorra de forma equânime, justa e isonômica.
5.2.6.2.1.1 Com fundamento no art. 18 da IN Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, adotou-se a realização do procedimento de confirmação complementar por meio de análise telepresencial, a fim de assegurar o princípio da isonomia a que se refere o subitem 14.2 deste edital.
5.2.6.2.2 O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será realizado por comissão criada especificamente para esse fim.
5.2.6.3 A comissão de confirmação complementar à autodeclaração será constituída por pessoas:
a) de reputação ilibada;
b) residentes no Brasil;
c) que tenham participado de oficina ou curso sobre a temática da promoção da igualdade étnico-racial e do enfrentamento do racismo, com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no art. 49, § 1º, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; e
d) preferencialmente, experientes na temática da promoção da igualdade racial, das ações afirmativas e do enfrentamento do racismo.
5.2.6.3.1 A comissão de confirmação complementar à autodeclaração será composta por cinco integrantes e seus suplentes (em igual número), que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.
5.2.6.3.1.1 As pessoas suplentes atuarão nas ausências, suspeições e impedimentos das pessoas titulares.
5.2.6.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de confirmação complementar à autodeclaração serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
5.2.6.4 A comissão de confirmação complementar à autodeclaração utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa candidata.
5.2.6.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa candidata ao tempo de realização do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.
5.2.6.4.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza.
5.2.6.5 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.
5.2.6.6 O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
5.2.6.6.1 A pessoa candidata que se recusar a ser filmada no procedimento, para fins de confirmação complementar à autodeclaração, nos termos do subitem 5.2.6.6 deste edital, poderá prosseguir no processo seletivo público em ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para as fases seguintes. Caso a pessoa candidata não possua nota ou pontuação suficiente para as fases seguintes, ela será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.
5.2.6.6.2 O teor da filmagem será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A pessoa candidata terá direito de acesso à gravação referente à sua própria avaliação.
5.2.6.7 A comissão de confirmação complementar à autodeclaração decidirá por maioria, em parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata.
5.2.6.7.1 A avaliação será realizada de forma individual e independente por cada integrante da comissão, sem interação entre as pessoas avaliadoras e com a pessoa candidata.
5.2.6.7.1.1 Cada integrante da comissão de confirmação complementar à autodeclaração deverá registrar sua percepção de forma autônoma em formulário próprio.
5.2.6.7.1.2 É vedado à comissão de confirmação complementar à autodeclaração deliberar na presença das pessoas candidatas.
5.2.6.7.2 À pessoa candidata, não será permitida sustentação oral em defesa de sua autodeclaração.
5.2.6.7.3 As deliberações da comissão de confirmação complementar à autodeclaração terão validade apenas para este processo seletivo.
5.2.6.8 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.
5.2.6.8.1 O parecer a que se refere o subitem 5.2.6.7 deste edital poderá ser disponibilizado à pessoa candidata, desde que solicitado, por ocasião do período de interposição de recursos, por meio de link específicos para esses fins.
5.2.6.8.2 O parecer da comissão deverá conter, obrigatoriamente, os elementos mínimos previstos nos modelos estabelecidos nos Anexos I e II da INC MGI/MIR/MPI nº 261/2025.
5.2.6.9 A pessoa candidata cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de confirmação complementar à autodeclaração concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
5.2.6.10 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
5.2.6.10.1 Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, respeitados o contraditório e a ampla defesa:
a) caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa candidata será eliminada; ou
b) caso a pessoa candidata já tenha sido contratada, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.2.6.10.2 As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.6.10 e 5.2.6.10.1 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente pessoas candidatas não convocadas para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.
5.2.6.11 A pessoa candidata que não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no processo seletivo público pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para as fases seguintes.
5.2.6.12 Na hipótese de a pessoa candidata não possuir nota ou pontuação suficiente para as fases seguintes, como previsto no subitem 5.2.3.1.2 deste edital, a pessoa candidata será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitados.
5.2.6.13 O edital de resultado provisório do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
5.2.6.14 A comissão recursal será composta por três integrantes, que serão diferentes das pessoas que compõem a comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
5.2.6.14.1 Das decisões negativas da comissão de confirmação complementar à autodeclaração caberá recurso dirigido à comissão recursal, nos termos do edital. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de confirmação complementar à autodeclaração, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pela pessoa prejudicada.
5.2.6.14.2 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
5.2.6.15 Prevalecerá a autodeclaração da pessoa candidata na hipótese de haver, cumulativamente: decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão de confirmação complementar de que trata o subitem 5.2.6.14.1 deste edital; e decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão recursal de que trata o subitem 5.2.6.14 deste edital.
5.2.6.16 O edital de resultado final do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
5.2.6.17 Demais informações a respeito do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração constarão de edital específico de convocação para essa fase.
5.2.7.1 As pessoas candidatas que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas indígenas e quilombolas deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, a imagem legível da documentação comprobatória do pertencimento étnico constante dos subitens 5.2.7.2 e 5.2.7.3 deste edital para o procedimento verificação documental complementar à autodeclaração.
5.2.7.1.1 Serão avaliadas a documentação comprobatória do pertencimento étnico das pessoas candidatas que tiverem realizado as provas objetivas, exceto daquelas cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e das que tiverem sido eliminadas na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital.
5.2.7.1.2 O procedimento de verificação documental complementar para pessoas candidatas indígenas e(ou) quilombolas será realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por indígenas ou quilombolas, conforme o caso.
5.2.7.2 O procedimento de verificação documental complementar para pessoas candidatas indígenas será realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de, pelo menos, um dos documentos a seguir:
a) documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;
b) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; ou
c) outros documentos que possam confirmar o pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:
c.1) comprovantes de habitação em comunidades indígenas;
c.2) documentos expedidos por escolas indígenas;
c.3) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;
c.4) documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;
c.5) documentos expedidos por órgão de assistência social;
c.6) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e
c.7) documentos de natureza previdenciária.
5.2.7.3 O procedimento de verificação documental complementar para pessoas candidatas quilombolas será realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:
a) declaração que comprova seu pertencimento étnico, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos moldes do art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e
b) certificação da Fundação Cultural Palmares que reconhece como quilombola a comunidade a qual a pessoa candidata pertence.
5.2.7.4 A comissão de verificação documental complementar será constituída por três integrantes, sendo que pelo menos duas pertençam ao grupo étnico-racial correspondente, indígena ou quilombola.
5.2.7.5 Os currículos das pessoas integrantes da comissão de verificação serão divulgados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
5.2.7.6 A comissão de verificação documental complementar deliberará por maioria, em parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata.
5.2.7.7 A avaliação será realizada de forma individual e independente por cada integrante da comissão de verificação documental complementar, sem interação entre os avaliadores e com as pessoas candidatas.
5.2.7.7.1 Cada integrante da comissão de verificação documental complementar deverá registrar sua decisão de forma autônoma em formulário próprio.
5.2.7.8 As deliberações da comissão de verificação documental complementar terão validade apenas para este certame, não servindo para outras finalidades.
5.2.7.9 O teor do parecer decisório será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
5.2.7.10 Caso a pessoa candidata não seja considerada indígena ou quilombola na verificação documental complementar, poderá concorrer às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
5.2.7.11 A comissão recursal será constituída por três integrantes, majoritariamente indígenas ou quilombolas, conforme o caso, e obrigatoriamente diferentes das pessoas integrantes da comissão de verificação documental complementar.
5.2.7.12 Caberá recurso à comissão recursal contra as decisões da comissão de verificação documental complementar, nos termos do edital. As decisões da comissão recursal deverão considerar os documentos apresentados pela pessoa candidata, o parecer decisório emitido pela comissão de verificação documental complementar e o conteúdo do recurso interposto.
5.2.7.13 Não caberá recurso contra as decisões da comissão recursal.
a) nível superior: R$ 120,00.
b) nível médio: R$ 80,00.
6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital.
6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.1.1 A pessoa candidata deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
6.2.2 A pessoa candidata deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
6.2.3 A pessoa candidata deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do processo seletivo, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, após efetuado o registro pelo banco.
6.2.3.1 A pessoa candidata poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do processo seletivo.
6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.4.1 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado no boleto bancário, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
6.2.4.2 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de boleto bancário gerado fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados no boleto bancário ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.
6.2.4.3 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
6.2.5.1 A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição da pessoa candidata estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.
6.4.1 Antes de solicitar inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a(s) ênfase(s) ao(s) qual(is) deseja concorrer. No sistema de inscrição, a pessoa candidata deverá optar pela ênfase à qual deseja concorrer.
6.4.1.1 Somente será admitida até duas solicitações de inscrição, desde que não haja conflito entre os turnos de provas; ou seja, a pessoa candidata poderá se inscrever em uma ênfase de nível superior e em uma ênfase de nível médio.
6.4.1.2 Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição feita para as ênfases de nível superior ou para as ênfases de nível médio poderá ser alterada no que diz respeito a: ênfase, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração entre ênfases de níveis de escolaridade diferentes.
6.4.1.2.1 Para a pessoa candidata que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
6.4.1.3 Durante o período de solicitação de inscrição, as pessoas candidatas deverão, ainda, enviar, via upload, para fins de desempate no processo seletivo, a imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário do nascimento, e(ou) o comprovante de exercício da função de jurado.
6.4.1.3.1 Caso a pessoa candidata não envie a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
6.4.1.3.2 Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.
6.4.1.4 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
6.4.1.5 No momento da solicitação da inscrição, a pessoa candidata deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
6.4.1.6 A pessoa candidata deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovada, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a ênfase por ocasião da contratação.
6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos/processos seletivos ou para outra ênfase.
6.4.4 Para solicitar a inscrição, a pessoa candidata deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
6.4.4.1 A pessoa candidata deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
6.4.4.1.1 A pessoa candidata cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetida à identificação especial no dia de realização das provas.
6.4.4.1.1.1 A pessoa candidata que for submetida à identificação especial poderá ser fotografada no dia de realização das provas.
6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
6.4.4.1.3 As pessoas candidatas deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, a pessoa candidata poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do processo seletivo público aquela que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública ou de pagamento em duplicidade.
6.4.6.1 Na hipótese de devolução de taxas de inscrição em virtude de culpa exclusiva das pessoas candidatas, deverão ser abatidos os encargos bancários e despesas operacionais referentes ao procedimento de devolução.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder da pessoa candidata e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva.
6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para as pessoas candidatas amparadas pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, as pessoas candidatas amparadas na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, proceder conforme o subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, de acordo com o caso em que se enquadra.
6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme a Lei nº 13.656/2018):
a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência).
6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que a pessoa candidata efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.
6.4.8.3 A realização do procedimento de que trata o subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção da pessoa candidata que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.
6.4.8.4 A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, a referida documentação deverá ser enviada por meio de carta registrada para a confirmação da veracidade das informações.
6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, a pessoa candidata poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, podendo esta responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição à pessoa candidata que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.
6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pela pessoa candidata.
6.4.8.11 A pessoa candidata deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
6.4.8.11.1 A pessoa candidata com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o disposto no item 10 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.11.2 A pessoa candidata deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
6.4.8.12 A pessoa candidata cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital, sob pena de ser automaticamente excluída do processo seletivo.
6.4.9.1 A pessoa candidata que necessitar de atendimento especializado, com ou sem adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas, para a realização das provas e(ou) das demais fases do processo, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos de que necessita; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste processo seletivo público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença, limitação física ou condição específica, que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência da pessoa candidata (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.
6.4.9.1.1 No caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
6.4.9.2 A pessoa candidata com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, e que contenha a justificativa para a realização das supracitadas provas com tempo adicional.
6.4.9.2.1 A pessoa candidata com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerada pessoa com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência, será eliminada do processo, por descumprir o subitem 14.2 deste edital.
6.4.9.2.2 A pessoa candidata que tiver sua solicitação de tempo adicional deferida, ainda que, no ato de sua solicitação de inscrição, não opte por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminada do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se ao procedimento de caracterização da deficiência para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem 6.4.9.2.1 deste edital.
6.4.9.2.3 Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1098514-14.2025.4.01.3400, a pessoa candidata com Dislexia e(ou) Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), poderá solicitar tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva, sempre que houver comprovação técnica da necessidade, devendo, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao atendimento especializado de solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador que especifique que a pessoa candidata tenha Dislexia e(ou) TDAH e que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, e que contenha a justificativa para a realização das supracitadas provas com tempo adicional.
6.4.9.2.3.1 A pessoa candidata com Dislexia e(ou) TDAH que tiver sua solicitação de tempo adicional deferida, se não eliminada do processo, deverá, obrigatoriamente, submeter-se ao procedimento de análise para a caracterização da Dislexia e(ou) TDAH que será realizado simultaneamente ao procedimento de análise para a caracterização da deficiência das pessoas candidatas com deficiência, para confirmar a condição de pessoa com Dislexia e(ou) TDAH.
6.4.9.2.3.2 A pessoa candidata com a concessão de tempo adicional deferido para a realização das provas, que não seja considerada com Dislexia e(ou) TDAH no procedimento de análise para a caracterização da Dislexia e(ou) do TDAH, será eliminada do processo, por descumprir o subitem 14.2 deste edital.
6.4.9.2.3.3 As pessoas candidatas beneficiadas pela decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1098514-14.2025.4.01.3400, que tiverem sido beneficiadas pela concessão de tempo adicional para a realização das provas, concorrerão na condição sub judice.
6.4.9.3 A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas e das demais fases do processo deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas e das demais fases do processo; e
b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que esta terá até seis meses de idade no dia de realização das provas e de quaisquer fases do processo. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico ginecologista/obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.3.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas e das demais fases do processo, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas e das demais fases do processo.
6.4.9.3.2 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas e das demais fases do processo.
6.4.9.3.2.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda/assistência de criança.
6.4.9.3.2.2 Não será permitida a entrada do lactente e(ou) do acompanhante após o fechamento dos portões.
6.4.9.3.3 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 a 6.4.9.3.2 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.
6.4.9.3.3.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
6.4.9.4 A pessoa candidata que, em razão de doenças ou condições limitantes, necessitar de um acompanhante para a realização das provas e das demais fases do processo deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de acompanhante durante a realização das provas e das demais fases do processo;
b) enviar, via upload, a imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, e que contenha parecer que justifique a necessidade desse acompanhante; e
c) indicar, no sistema eletrônico de inscrição, os dados de um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e somente será acionado em caso de intercorrências com a pessoa candidata.
6.4.9.5 A pessoa candidata transexual ou travesti que desejar ser tratada pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas e das demais fases do processo deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratada.
6.4.9.5.1 As publicações referentes às pessoas candidatas transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
6.4.9.6 A pessoa candidata que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do processo em datas e(ou) horários distintos, por motivo de crença religiosa, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição; e
b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.
6.4.9.7 A pessoa candidata que necessitar ser acompanhada por cão-guia; utilizar material próprio (máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos escuros ou especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado); tiver implante coclear, sensor/medidor de glicose (exceto os monitorados por celular), tiver alguma parte do corpo imobilizada; fizer uso de muleta, aparelho auditivo, bomba de asma, bomba de insulina, ou de qualquer medicamento durante a realização das provas e das demais fases do processo, bem como aquelas que, por justificativas médicas, precisar de fazer uso de qualquer item de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.), deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, que possuem os itens acima mencionados; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
6.4.9.7.1 O(s) item(ns) para o(s) qual(is) a pessoa candidata obtiver autorização(ões) específica(s) para uso durante a realização das provas e das demais fases do processo será(ão) vistoriado(s) pela equipe de aplicação.
6.4.9.8 A pessoa candidata que fizer uso de marca-passo, pino, prótese, placa/tala ou que tenha qualquer outro objeto metálico não visível alojado ao corpo (como projéteis) ou, ainda, em caso de gestações de risco e de acidente, que necessite de vistoria de segurança diferenciada durante a realização das provas e das demais fases do processo, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.12 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) item(ns) para o(s) qual(is) necessita de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do processo; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que comprove o uso de um dos equipamentos mencionados no subitem 6.4.9.8 deste edital, que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 deste edital, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
6.4.9.8.1 A pessoa candidata cujo atendimento especializado de que trata o disposto no subitem 6.4.9.8 deste edital for deferido poderá ser submetida à revista manual.
6.4.9.8.2 Não poderá ser submetida à revista manual a pessoa candidata que não solicitar o atendimento especializado a que se refere o subitem 6.4.9.8 deste edital. Porém, se a pessoa candidata se recusar a ser submetida ao detector de metal ou, sendo submetida, o detector apontar/evidenciar que a pessoa candidata porta objetos metálicos/eletrônicos não identificáveis por meio de inspeção manual, será eliminada do processo.
6.4.9.9 Caso os atendimentos especializados, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis de que a pessoa candidata necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, a pessoa candidata deverá assinalar o campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) para a realização das provas e, em seguida, enviar, via upload, imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, no prazo previsto no subitem 6.4.9.12 deste edital.
6.4.9.10 A solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observando-se o disposto no subitem 5.1.4.2 deste edital.
6.4.9.10.1 Os atendimentos especializados que envolvam o uso de computador somente serão deferidos para pessoas candidatas com deficiência visual ou tetraplégicas.
6.4.9.11 No caso de solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
6.4.9.12 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.9 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
6.4.9.12.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.
6.4.9.12.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.4.9.12.3 A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.9 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, a referida documentação deverá ser enviada por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
6.4.9.13 A pessoa candidata que não solicitar o atendimento especializado, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) não especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento não terá atendimento especializado e(ou) autorização específica, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.9 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.
6.4.9.13.1 A pessoa candidata que solicitar atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas, adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento, mas não realizar o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.9 deste edital, não terá a solicitação de atendimento especializado e(ou) autorização específica deferida. Será, ainda, indeferida a solicitação da pessoa candidata que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista em edital.
6.4.9.13.2 A pessoa candidata cuja solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis e(ou) de autorização específica não for deferida não receberá o atendimento almejado total ou parcialmente.
6.4.9.14 A pessoa candidata deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
6.4.9.14.1 A pessoa candidata com a solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 10 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.15 A pessoa candidata deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
7.1 Será realizado exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o quadro a seguir:
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS | CARÁTER |
|---|---|---|---|
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos básicos | 30 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P2) | Conhecimentos específicos | 70 | Eliminatório e classificatório |
| Prova discursiva (P3) | Atualidades | Uma redação | Eliminatório e classificatório |
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para as ênfases de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para as ênfases de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital, no turno da tarde.
7.4 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 A pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 A pessoa candidata somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida à pessoa candidata, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não a desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
7.5 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório no procedimento de caracterização da deficiência (primeira etapa – documental) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pela pessoa candidata caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pela pessoa candidata caso julgue o item ERRADO.
8.4 A pessoa candidata deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, na capa do caderno de provas e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro da pessoa candidata.
8.5 Serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções da capa do caderno de provas e da folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 A pessoa candidata não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
8.7 A pessoa candidata é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de pessoa candidata a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, a pessoa candidata será acompanhada pelo aplicador do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas das pessoas candidatas que realizaram as provas objetivas, exceto a das pessoas candidatas cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e das que tiverem sido eliminadas na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no processo seletivo.
8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.11.1 As provas objetivas de todas as pessoas candidatas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.
8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta da pessoa candidata esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta da pessoa candidata esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.11.4 Será reprovada nas provas objetivas e eliminada do processo seletivo a pessoa candidata que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.11.4.1 A pessoa candidata eliminada na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo.
8.11.5 Serão consideradas aprovadas nas provas objetivas as pessoas candidatas não eliminadas na forma do subitem 8.11.4 deste edital e mais bem classificadas, de acordo com as notas nas provas objetivas e conforme os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:
| Ênfase | Pessoas candidatas aprovadas nas provas objetivas | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ênfase | Ampla concorrência | Pessoas com Deficiência | Pretas e Pardas | Indígenas | Quilombolas |
| Ênfase 1: Administração | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 |
| Ênfase 2: Advocacia | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 3: Contabilidade | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 4: Engenharia Ambiental | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 5: Engenharia de Equipamentos – Elétrica | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 6: Engenharia de Equipamentos – Eletrônica | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 7: Engenharia de Equipamentos – Mecânica | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 8: Engenharia de Processamento | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 |
| Ênfase 9: Engenharia de Produção | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 10: Engenharia de Segurança de Processos | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 11: Engenharia de Segurança do Trabalho | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 12: Medicina do Trabalho | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 13: Administração e Controle | 9 | 9 | 9 | 9 | 9 |
| Ênfase 14: Enfermagem | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações | 9 | 9 | 9 | 9 | 9 |
| Ênfase 16: Logística de Transporte | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 17: Manutenção – Calderaria | 9 | 9 | 9 | 9 | 9 |
| Ênfase 18: Manutenção – Elétrica | 9 | 9 | 9 | 9 | 9 |
| Ênfase 19: Manutenção – Instrumentação | 9 | 9 | 9 | 9 | 9 |
| Ênfase 20: Manutenção – Mecânica | 9 | 9 | 9 | 9 | 9 |
| Ênfase 21: Meio Ambiente | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 22: Operação | 111 | 111 | 111 | 111 | 111 |
| Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 26: Química | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 27: Segurança do Trabalho | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – Administração | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
Legendas:
AC: ampla concorrência.
PcD: pessoa com deficiência.
PP: pessoa preta ou parda.
PI: pessoa indígena.
PQ: pessoa quilombola.
8.11.5.1 Caso o número de pessoas candidatas às vagas reservadas às pessoas candidatas quilombolas aprovadas nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.11.5 deste edital, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas das reservas às pessoas candidatas indígenas mais bem classificadas nas provas objetivas até o limite total de aprovação por ênfase estabelecido no referido subitem.
8.11.5.2 Caso o número de pessoas candidatas às vagas reservadas às pessoas candidatas indígenas aprovadas nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.11.5 deste edital, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas das reservas às pessoas candidatas quilombolas mais bem classificadas nas provas objetivas até o limite total de aprovação por ênfase estabelecido no referido subitem.
8.11.5.3 Caso o número de pessoas candidatas às vagas reservadas às pessoas candidatas indígenas ou quilombolas aprovadas nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.11.5 deste edital, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas das reservas às pessoas candidatas negras mais bem classificadas nas provas objetivas até o limite total de aprovação por ênfase estabelecido no referido subitem.
8.11.5.4 Caso o número de pessoas candidatas às vagas reservadas às pessoas candidatas indígenas, quilombolas ou negras aprovadas nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.11.5 deste edital, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas das reservas às pessoas candidatas à ampla concorrência mais bem classificadas nas provas objetivas até o limite total de aprovação por ênfase estabelecido no referido subitem.
8.11.5.5 Caso o número de pessoas candidatas às vagas reservadas às pessoas candidatas com deficiência aprovadas nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.11.5 deste edital, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas à ampla concorrência mais bem classificadas nas provas objetivas até o limite total de aprovação por ênfase estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
8.11.5.6 Caso o número de pessoas candidatas à ampla concorrência aprovadas nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.11.5 deste edital, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas das reservas de vagas (pessoas com deficiência ou se autodeclarado negras, indígenas ou quilombolas) mais bem classificadas nas provas objetivas até o limite total de aprovação por ênfase estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação, e observada a proporcionalidade prevista nas alíneas “a” a “c” do subitem 5.2.1 deste edital.
8.11.5.7 A pessoa candidata que não for aprovada nas provas objetivas, na forma dos subitens 8.11.5 a 8.11.5.6 deste edital, será considerada eliminada e não terá classificação alguma no processo seletivo.
8.11.7 As pessoas candidatas aprovadas nas provas objetivas, na forma do subitem 8.11.5 a 8.11.5.6 deste edital, serão ordenadas por ênfase, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, e listadas em ordem alfabética.
8.12.1 A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
8.12.2 A pessoa candidata que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, a pessoa candidata deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, e seguir as instruções ali contidas e o disposto do item 10 deste edital.
8.12.3.1 A pessoa candidata poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, e seguir as instruções ali contidas.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26. Não serão encaminhadas respostas individuais às pessoas candidatas.
8.12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.6 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera uma de duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.
8.12.6.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todas as pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.
8.12.6.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todas as pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.
9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a Atualidades.
9.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de pessoa candidata a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio de leitura. Nesse caso, a pessoa candidata será acompanhada por aplicador especializado do Cebraspe, para o qual deverá ditar o texto — o qual será gravado em áudio –, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.3.1 Em caso de deferimento de uso de computador para pessoas candidatas com deficiência visual ou tetraplégicas, na forma do subitem 6.4.9.11.1 deste edital, a transcrição será feita com base no texto digitado pela pessoa candidata.
9.4 O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique a pessoa candidata, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
9.5 O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
9.7.1 Será corrigida a prova discursiva das pessoas candidatas aprovadas nas provas objetivas, conforme os subitens 8.11.5 a 8.11.5.6 deste edital.
9.7.2 A pessoa candidata cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 9.7.1 deste edital estará automaticamente eliminada e não terá classificação alguma no processo seletivo.
9.7.3 O edital de resultado provisório na prova discursiva listará apenas as pessoas candidatas que tiverem sua prova discursiva corrigida, conforme o subitem 9.7.1 deste edital.
9.7.4 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal padrão da Língua Portuguesa. A pessoa candidata deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
9.7.4.1 A prova discursiva de cada pessoa candidata será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) da pessoa candidata, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
d) será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) por meio da fórmula NPD = NC – 4 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pela pessoa candidata;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00 ponto;
f) nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, a pessoa candidata receberá nota na prova discursiva igual a zero.
9.7.6 Será aprovada na prova discursiva a pessoa candidata que obtiver NPD ≥ 10,00 pontos.
9.7.6.1 A pessoa candidata que não se enquadrar no subitem 9.7.6 deste edital será eliminada e não terá classificação alguma no processo seletivo.
9.7.7 Será anulada a prova discursiva da pessoa candidata que não devolver o documento de texto definitivo.
9.7.7.1 A pessoa candidata que se enquadrar no subitem 9.7.7 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo.
9.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste edital.
9.8.2 A pessoa candidata que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, e seguir as instruções ali contidas.
9.8.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todas as pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.
9.8.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.
9.8.5 A pessoa candidata que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
9.8.6 No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado à pessoa candidata novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitada à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.
a) os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26;
b) no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os(as) resultados/relações provisórios(as), a pessoa candidata poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento;
c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;
d) a pessoa candidata deverá ser clara, consistente e objetiva em seu pleito;
e) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do processo seletivo será preliminarmente indeferido;
f) em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, contra padrão de resposta definitivo ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases do certame.
10.4 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade da pessoa candidata, que impossibilitem a interposição de recurso.
10.5 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta, exceto quando previsto expressamente no respectivo edital de resultado provisório.
10.7 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios na prova discursiva, estarão à disposição das pessoas candidatas a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.
11.2 Após o cálculo da nota final no processo seletivo público e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, as pessoas candidatas serão listadas em ordem de classificação por ênfase, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo.
11.3 Os nomes das pessoas candidatas que, no ato da solicitação de inscrição, se declararam com deficiência, se não forem eliminadas no processo seletivo e consideradas pessoas com deficiência no procedimento de análise para a caracterização da deficiência, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por ênfase.
11.4 Os nomes das pessoas candidatas que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararam negras, se não forem eliminadas no processo seletivo e consideradas negras no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candidatas negras, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por ênfase.
11.5 Os nomes das pessoas candidatas que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararam indígenas, se não forem eliminadas no processo seletivo e consideradas indígenas no procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração para pessoas candidatas indígenas, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por ênfase.
11.6 Os nomes das pessoas candidatas que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararam quilombolas, se não forem eliminadas no processo seletivo e consideradas quilombolas no procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração para pessoas candidatas quilombolas, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por ênfase.
11.7 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
f) tiver a maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
13.1.1 O plano de desenvolvimento humano será realizado somente para as ênfases de:
a) nível superior: Ênfase 4: Engenharia Ambiental; Ênfase 5: Engenharia de Equipamentos – Elétrica; Ênfase 7: Engenharia de Equipamentos – Mecânica; Ênfase 8: Engenharia de Processamento; Ênfase 9: Engenharia de Produção; Ênfase 10: Engenharia de Segurança de Processos; e Ênfase 11: Engenharia de Segurança do Trabalho;
b) nível médio: Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações; Ênfase 21: Meio Ambiente; Ênfase 22: Operação; Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações; Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica; e Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica; e Ênfase 27: Segurança do Trabalho.
14.1 A inscrição da pessoa candidata implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o processo seletivo público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 Todas as pessoas candidatas concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.
14.3 É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este processo seletivo público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
14.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao processo seletivo, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.
14.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do processo seletivo ou fora dos prazos previstos nesses editais.
14.4 A pessoa candidata poderá obter informações referentes ao processo seletivo público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26, ressalvado o disposto nos subitens 14.3.2 e 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
14.5 A pessoa candidata que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
14.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. A pessoa candidata deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.3 deste edital.
14.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de pessoas candidatas, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.7 A pessoa candidata poderá protocolar requerimento relativo ao processo seletivo, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição da pessoa candidata na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 14.5 deste edital.
14.8 A pessoa candidata que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
14.8.1 A pessoa candidata que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 14.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
14.9 A pessoa candidata deverá comparecer ao local designado para a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início.
14.9.1 Para a realização das provas, a pessoa candidata deverá estar munida somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
14.9.2 Não serão aplicadas provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
14.9.3 A pessoa candidata que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
14.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), carteira de identidade portuguesa, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
14.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 14.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
14.10.2 As pessoas candidatas que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 14.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminadas do processo seletivo.
14.11 A pessoa candidata que, por ocasião da realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminada do processo seletivo público.
14.12 Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetida à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
14.12.1 A identificação especial será exigida, também, à pessoa candidata cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
14.13 Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todas as pessoas candidatas no dia de realização das provas.
14.15 A pessoa candidata deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação da pessoa candidata do processo seletivo público.
14.18 A pessoa candidata somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de pessoa candidata da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.
14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática da pessoa candidata do processo seletivo público.
14.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, a comunicação entre as pessoas candidatas e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pela pessoa candidata de quaisquer objetos relacionados no subitem 14.22 deste edital, exceto nos casos em que a pessoa candidata tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de quaisquer dos objetos listados.
14.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido à pessoa candidata o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 14.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de pessoas candidatas, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entre outros.
14.22.1.2 É vedado às pessoas candidatas do processo seletivo público, ainda que possuam porte de arma de fogo, ostentar armas ou ingressar nos locais de prova com armas, em consonância com o art. 34, caput, da Lei nº 10.826/2003 e do art. 20, caput, do Decreto nº 9.847/2019.
14.22.2 Sob pena de ser eliminada do processo, antes de entrar na sala de provas, a pessoa candidata deverá 14.22.2 Sob pena de ser eliminada do processo, antes de entrar na sala de provas, a pessoa candidata deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.
14.22.2.1 Durante toda a permanência da pessoa candidata na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. A pessoa candidata será eliminada do processo caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pela pessoa candidata deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
14.22.3 O Cebraspe recomenda que a pessoa candidata não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.
14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.
14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter as pessoas candidatas ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se a pessoa candidata está portando material não permitido.
a) for surpreendida oferecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outra pessoa candidata;
c) for surpreendida portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com as demais pessoas candidatas;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendida portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendida portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendida portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;
p) recusar-se a ser submetida ao detector de metal ou, sendo submetida, o detector apontar/evidenciar que a pessoa candidata porta objetos metálicos;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que a identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
14.24.1 A pessoa candidata que for submetida ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminada.
14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que a pessoa candidata se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ela será automaticamente eliminada do processo seletivo público.
14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação da pessoa candidata do processo seletivo público.
14.29 O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.30 A pessoa candidata deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do processo seletivo público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento à pessoa candidata do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante a ANSA, após a homologação do resultado final, desde que aprovada. São de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do processo seletivo e à apresentação para os exames dos procedimentos de análise para a caracterização da deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas da própria pessoa candidata.
14.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.
15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows (10 e 11). 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 5 Ciência de dados: governança da informação. 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. 7 Lei nº 14.129/2021. 8 Lei nº 12.527/2011.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
BLOCO I: 1 Estratégia empresarial: estruturas organizacionais, estratégia organizacional, planejamento estratégico empresarial. 2 Administração da produção e compras: estratégia de suprimento (strategic sourcing); administração de compras; gestão de estoques — MRP, ponto de ressuprimento, lote econômico de compra, just in time e impacto do modelo just in time nos trabalhadores em cadeias globais, sistema de rastreamento de materiais (RFID, código de barras e unique identification device) —; planejamento e controle da produção; gestão da cadeia de suprimentos (supply chain management). 3 Estratégias de produção sustentável (economia circular, redução de resíduos, reciclagem). 4 Administração mercadológica: marketing, marketing B2B, marketing de serviços, pesquisa de mercado, planejamento de marketing, estratégias de marketing, relacionamento com clientes, gestão comercial, comércio exterior, marca, mídias digitais, comércio eletrônico. 5 Administração de recursos humanos: estratégias de RH, relacionamento com públicos de interesse, remuneração e benefícios, desempenho, cultura organizacional, desenvolvimento de RH, gestão do conhecimento, carreira e sucessão, liderança e equipe. 6 Liderança inclusiva e comunicação não violenta, diversidade e equidade do trabalho, organização e saúde mental no trabalho (combate à solidão, conexões humanas). 7 Administração financeira e orçamentária: matemática financeira, valor do dinheiro no tempo, risco × retorno, análise de investimentos, alavancagem e endividamento, planejamento financeiro e orçamentário, administração do capital de giro, fontes de financiamento a longo prazo, finanças ESG (investimentos verdes, métricas de impacto socioambiental, custo-benefício de práticas ESG). BLOCO II: 1 Administração de sistemas de informação: sistemas operacionais e sistemas de apoio à decisão; ética em inteligência artificial (vieses algorítmicos, transparência) e gestão e análise de dados para tomada de decisão crítica; transformação digital (big data, automação); impacto da IA na administração do trabalho. 2 Noções de contabilidade: contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial. 3 Processo decisório. 4 Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, transição energética justa. BLOCO III: 1 Lógica: funções, análise combinatória, progressões, raciocínio lógico quantitativo. 2 Estatística: probabilidade, estatística descritiva. 3 Gerenciamento de projetos: ciclo de vida; estrutura analítica de projeto; estudo de viabilidade técnica e econômica, gerenciamento das aquisições do projeto. 4 Conflitos e negociação: mediação de conflitos em equipes diversas e gestão de polarizações no ambiente de trabalho.
BLOCO I: DIREITO DA EMPRESA: Teoria geral do direito empresarial. Empresário. Prepostos. Registro. Escrituração. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Título de estabelecimento. Teoria geral das sociedades. Sociedades empresárias. Sociedade limitada. Sociedade simples. Sociedade anônima. Ações. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Consórcios. Bônus de subscrição. Acionista controlador. Governança societária. Assembleia geral de acionistas. Espécies de assembleias. Arquivamento de atos societários. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Responsabilidade dos administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Demonstrações financeiras. Reservas e dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação e partilha da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação. Fusão. Cisão. Incorporação de ações. Regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista — Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. Sociedades de economia mista. Alienação de controle. Compra e venda de ações ou quotas. Grupos de sociedades: controladora, controlada, coligada e subsidiária integral. Sociedade de propósito específico. Joint ventures. Consórcio. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Ação de cobrança. Responsabilidade dos administradores. Falência. Princípios. Espécies. Recuperação judicial e extrajudicial. Administrador judicial. Venda antecipada. Classificação dos créditos. Contratos empresariais. Direito concorrencial: Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.176/1991. Propriedade intelectual: direitos autorais, software, marcas, patentes e desenhos industriais. Know how; segredo de negócio; repressão à concorrência desleal. Conceito, registro e proteção. Limitações aos direitos de propriedade intelectual. Sanções à violação dos direitos de propriedade intelectual. Acordo de acionistas. Mercado de capitais — Lei nº 6.385/1976. Companhias abertas. Ofertas públicas de ações. Marco constitucional e legal de inovação. Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018; Lei Complementar nº 182/2021. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Normas fundamentais do processo civil e sua aplicação. Princípios constitucionais do processo civil. Função jurisdicional. Jurisdição e ação; competência; limites à jurisdição brasileira; cooperação internacional. Modificações da competência e declaração de incompetência. Competência — previdência privada complementar. Sujeitos do processo. Capacidade processual. Partes e procuradores: deveres e responsabilidade. Legitimação para a causa e para o processo; despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade de justiça. Substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento do processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Ação regressiva. Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469/1997 e suas alterações). Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Auxiliares da justiça. Impedimentos e suspeições de juízes e de auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: petição inicial, requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar da petição inicial. Valor da causa. Citação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu: contestação, exceções e objeções, reconvenção, revelia. Tutela provisória: tutelas de urgência e de evidência; tutelas em caráter antecedente e hipóteses de sua estabilização. Tutela inibitória. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito: espécies, saneamento e organização do processo. Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Sentença e coisa julgada: elementos e efeitos da sentença, remessa necessária, julgamento de ações relativas a prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: cumprimento de sentença provisório e definitivo; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; cumprimento de sentença em face da fazenda pública. Processo de execução. Regras gerais de execução: partes, competência, requisitos, responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Espécies de execução: execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Defesa do executado: embargos do devedor, exceção de pré-executividade. Penhora, depósito. Avaliação. Expropriação de bens. Satisfação do crédito. Suspensão e extinção do processo de execução: prescrição intercorrente, remição. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução contra a fazenda pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Recursos. Pressupostos recursais. Legitimidade. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Sistemática dos recursos repetitivos. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Ordem dos recursos e dos processos nos tribunais. Súmulas vinculantes. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Processos de competência originária dos tribunais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira. Concessão de exequatur. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Pedido de suspensão de execução de liminar e de segurança. Arbitragem: fundamentos e conceitos gerais, definição, natureza jurídica, evolução histórica e distinção entre arbitragem e jurisdição estatal; fontes normativas, com destaque para a Lei nº 9.307/1996, a Convenção de Nova York de 1958 e disposições do Código de Processo Civil de 2015; princípios fundamentais, autonomia da vontade, competência-competência, imparcialidade dos árbitros e devido processo legal; cláusula compromissória e compromisso arbitral; procedimento arbitral, escolha dos árbitros, atos processuais, produção de provas e sentença arbitral; execução da sentença arbitral, inclusive no que tange à homologação de sentença estrangeira pelo STJ; limites da arbitragem, arbitrabilidade objetiva e subjetiva e possibilidade de arbitragem envolvendo a administração pública; relação entre arbitragem e Poder Judiciário, cooperação para medidas urgentes e controle judicial da sentença; funcionamento de câmaras arbitrais, custos. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Ações de controle concentrado de constitucionalidade: Lei nº 9.868/1999. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Juizados especiais: princípios, espécies, procedimentos, recursos e incidentes. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Administração centralizada e descentralizada. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Princípios do direito administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade, proteção à confiança legítima, consensualismo. Atos da administração pública. Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico, convênios. Termos de cooperação. Processo administrativo federal; Lei nº 9.784/1999. Intervenção do Estado no domínio econômico (atuação direta e indireta). Agências reguladoras: conceitos e fundamentos. PETROBRAS: estatuto e subsidiárias. Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Servidão administrativa. Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos. Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo Judiciário; controle parlamentar. Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos. LINDB. Nepotismo; Decreto nº 7203/2010. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa). Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013): atos lesivos; sanções cabíveis; processo administrativo de responsabilização; acordos de leniência; programa de integridade; Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022. Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Poder de polícia. Restrições administrativas. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel; desapropriação. Direito regulatório de telecomunicações. Lei nº 9.472/1997; Lei nº 13.116/2015. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Decreto nº 9.355/2018 (contratação para consórcios). Decreto nº 8.945/2016. Tribunais de contas: natureza jurídica; funções; eficácia das decisões; revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário; competência do Tribunal de Contas da União; competência para apreciação da constitucionalidade de leis; competência para revisão dos próprios atos; tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos; processamento e julgamento das contas; business judgment rule; sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares; embargos de declaração; recurso de reconsideração; recurso de revisão; execução das decisões; instrumentos de fiscalização; levantamentos; auditorias; inspeções; acompanhamentos; monitoramento; objeto da fiscalização; atos e contratos; transferências constitucionais e legais; convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres; apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões; pedido de reexame; processos administrativos sancionadores; julgamento das contas anuais do governo da República pelo Poder Legislativo; denúncia; representação; ; Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992); Regimento Interno do TCU; Ministério Público junto ao TCU; composição; competência. LICITAÇÕES e CONTRATOS: Normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; efeitos dos recursos administrativos; formalização, alteração e cláusulas essenciais dos contratos das estatais; equilíbrio econômico-financeiro do contrato; sanções administrativas e processo administrativo sancionador; Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. Lei Complementar nº 182/2021. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). DIREITO CIVIL: Fontes do direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do direito. Norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução às Normas do Direito). Direito subjetivo: classificações. Fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Negócio jurídico. Elementos, requisitos e fatores. Existência, validade e eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Pessoas naturais e jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações e fundações. Obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Obrigações pecuniárias. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Juros. Reajuste e correção monetária. Fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho. Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica. Dano material, estético e moral. Dano direto e indireto. Responsabilidade civil por ato ilícito. Contratos. Conceito. Princípios; formação e extinção; classificação; contratos típicos e atípicos; contratos coligados; contratos incompletos; contratos instantâneos e de duração; efeitos. Novos princípios contratuais: boa-fé objetiva e deveres anexos, equilíbrio econômico e função social. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Garantias contratuais. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos: doação comodato, outros. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Vícios redibitórios. Garantia contratual. Modalidades de extinção contratual. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos. Contratos em espécie: locação; empreitada; transporte; afretamento; empréstimo; depósito; prestação de serviços; mandato; leasing; sociedade; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Contrato de consórcio; contratos imobiliários; posse e propriedade. Condomínio. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direito real de superfície. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, e alienação fiduciária. Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.176/1991. Direito da informática e Internet. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 12.965/2014. BLOCO II: DIREITO AMBIENTAL: Objetos de estudo do direito ambiental. Princípios do direito ambiental. Fontes do direito ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/2011). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990): objetivos e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nº 1/1986, nº 9/1987, nº 23/1994, nº 237/1997, nº 350/2004, nº 357/2005, nº 393/2007, nº 396/2008, nº 398/2008, nº 420/2009 e nº 430/2011. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA (Lei nº 10.165/2000). Lei de acesso público aos dados e informações ambientais (Lei nº 10.650/2003). Zoneamento ambiental: zoneamento ecológico-econômico e zoneamento ambiental urbano. Estatuto da Cidade: (Lei nº 10.257/2001): estudo de impacto de vizinhança. Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal. Reparação do dano ambiental e indenização – hipóteses de cabimento. Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. Infrações administrativas ambientais (Lei nº 9.605/1998, Decreto nº 6.514/2008). Poder de polícia ambiental. Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo (Lei nº 9.966/2000 e Decretos nº 4.136/2002, nº 4.871/2003 e nº 8.127/2013 e suas alterações). Proteção judicial e administrativa do meio ambiente: Ministério Público e proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; desapropriação. Tombamento. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e Decreto nº 7.830/2012) – áreas de preservação permanente e reserva legal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/2000, Decreto nº 4.340/2002 e ADI nº 3.378/2008). Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas – ANA (Lei nº 9.433/1997 e Lei nº 9.984/2000 e suas alterações). Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Direito internacional ambiental. Atos internacionais: Convenção de Estocolmo, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios – MARPOL, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Lei de Acesso à Informação. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. Princípio da efetividade e jurisdicização da Constituição. Meio ambiente. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e direitos fundamentais da pessoa. Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Organização dos poderes na Constituição da República: Poder Executivo; Poder Legislativo; imunidade parlamentar; processo legislativo; Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, tribunais e juízes eleitorais e militares. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Orçamentos: orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária e capacidade tributária. Bitributação e bis in idem. Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, base de cálculo e alíquota. Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão, solidariedade e responsabilidade). Imunidade, não-Incidência, isenção e alíquota zero. Vigência, aplicação e integração da legislação tributária. Tratados e convenções. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios. Tributos e suas espécies. Classificação dos tributos. Tributos federais, estaduais e municipais: aspectos gerais. Imposto de renda da pessoa jurídica (ênfase: base de cálculo e dedutibilidade). Imposto de renda retido na fonte. Direito aduaneiro. Tributos incidentes na importação. Regimes aduaneiros especiais (ênfase: REPETRO-SPED). PIS/COFINS. Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuição previdenciária. ICMS (ênfase: Lei Complementar nº 87/1996, Convênios CONFAZ). ISS (Lei Complementar nº 116/03). Taxas. Decadência e prescrição. Processo administrativo tributário. Compensação tributária. Dívida ativa tributária. Processo judicial tributário. Ação de repetição/compensação de indébito. Ação de consignação em pagamento. Execução fiscal: embargos à execução e exceção de pré-executividade. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Mandado de segurança. Tutelas de urgência. Recursos. Direito tributário penal e direito penal tributário. Sonegação, fraude e conluio. Evasão e elisão. Reforma tributária (ênfase: Emenda Constitucional nº 132/2023). DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: Agência Nacional do Petróleo (ANP): competências e atribuições. Papel da ANP na fiscalização, controle e regulação das atividades da indústria de petróleo e gás natural (exploração, produção e distribuição); Lei nº 9.478/1997; Decreto nº 2.455/1998 e Decreto nº 12.362/2025; Lei nº 12.351/2010 (regime de partilha de produção); Lei nº 12.276/2010 (regime da cessão onerosa); Lei nº 9.847/1999; Decreto nº 2.953/1999; Lei nº 15.075/2024 (excedente de conteúdo local); Lei nº 14.134/2021 (lei do gás) e Decreto nº 10.712/2021. Serviços locais de gás canalizado e a concessão dos Estados – previsão constitucional. Lei nº 13.576/2017 (Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio); Lei nº 9.478/1997 (fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis). Ministério das Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Conselho Nacional de Política Energética: competências e atribuições. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Lei nº 9.074/1996; estrutura do setor elétrico. Agentes do setor elétrico. Novo marco legal de transição para energias renováveis. Lei nº 15.042/2024, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Lei nº 14.948/2024 (marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono). Lei nº 15.097/2025. Lei nº 14.993/2024. Programa de Aceleração da Transição Energética, Lei nº 15.103/2025. BLOCO III: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Princípios. Conflito de leis no espaço. Elementos de conexão. Contratos internacionais de comércio. Incoterms. Crédito documentário e garantias. Cláusulas típicas (força maior, hardship, arbitragem, eleição de foro e escolha da legislação aplicável, confidencialidade). Contratos financeiros internacionais. Imunidade de jurisdição. Arbitragem internacional: arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direito das partes. Convenção de arbitragem e executoriedade da cláusula compromissária. Homologação de sentença estrangeira no Brasil (Lei nº 9.307/1996). Tratado de assunção e solução de controvérsias. Combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros: Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, 1977, “FCPA” e UK Bribery Act); convenções internacionais da ONU, OEA e OCDE. DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO: Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei nº 2.180/1954). Lei sobre Registro de Propriedade Marítima (Lei nº 7.652/1988). Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982. Lei nº 9.966/2000. Decreto nº 4.136/2002. Documentos de transporte (bill of landing). Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e Decreto nº 8.033/2013): portos e instalações portuárias. Concessão do porto organizado. Arrendamento e autorização de instalação portuária. Operador portuário. Trabalhador portuário e operação portuária. OGMO – órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário. Contratos de afretamento. Marpol. Lei nº 10.233/2001 (lei de criação da ANTAQ). Lei nº 9.432/1997 (ordenação do transporte aquaviário). Lei nº 9.537/1997 (segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional). Procedimento especial de regulação de avaria grossa e de ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo (Lei nº 13.105/2015). DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO – DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária; terceirização; responsabilidade subsidiária; empreitada. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Hipersuficiência. Acordo individual de trabalho. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; mútuo acordo; dispensa arbitrária; demissão coletiva; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; repouso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. Plano de cargos. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; emissão de comunicação de acidente do trabalho. 20 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade; licença paternidade. 21 Participação nos lucros e resultados. 22 Lei nº 5.811/7192. 23 Direito coletivo do trabalho: princípios específicos, liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; 24 Direito de greve; serviços essenciais. 25 Lei nº 7.783/1989. 26 Renúncia e transação. 27 Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982). 28 Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o direito do trabalho. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do trabalho: organização e competência. 2 Varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição e processo judicial eletrônico na justiça do trabalho. 8 Custas, emolumentos e depósito recursal. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários sucumbenciais. 10 Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Ação civil pública e ação coletiva na justiça do trabalho. 20 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida; habilitação de crédito em recuperação judicial e falência. 21 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Seguro-garantia e demais formas de garantia do juízo. 22 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 23 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 24 Recursos no processo do trabalho. 25 Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o direito processual do trabalho. ARBITRAGEM E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: Métodos alternativos de solução de conflitos: conceitos introdutórios e fundamentos dos métodos alternativos de resolução de disputas (ADR), distinção entre os modelos adversariais e consensuais de solução de controvérsias; princípios norteadores como informalidade, autonomia da vontade, oralidade, confidencialidade, celeridade e economia processual; a negociação como método autocompositivo, técnicas, etapas e estratégias; conciliação, com enfoque em sua natureza, papel do conciliador, cabimento e regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nos juizados especiais e no Código de Processo Civil de 2015; mediação, com análise de seus fundamentos, características, diferenças em relação à conciliação, perfil do mediador, estrutura do procedimento e disposições da Lei nº 13.140/2015; formas institucionais de mediação e conciliação, com destaque para os centros judiciários de solução de conflitos (CEJUSCs); mediação extrajudicial e judicial, com ênfase nos mecanismos de homologação e execução dos acordos; aplicação dos métodos autocompositivos em conflitos empresariais, ambientais e de consumo; políticas públicas de acesso à justiça e incentivo aos métodos consensuais, incluindo a Resolução CNJ nº 125/2010 e o papel do Poder Judiciário na promoção da cultura da paz; análise do dispute board como método heterocompositivo ou híbrido, com aplicação preventiva em contratos complexos, suas vantagens, limitações, formas de constituição e valor jurídico de suas decisões.
BLOCO I: Contabilidade Societária: Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Estrutura conceitual para relatório financeiro. Apresentação do balanço patrimonial. Demonstração do resultado. Demonstração dos fluxos de caixa (método direto e indireto). Demonstração do valor adicionado. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Demonstração do resultado abrangente. Critérios de avaliação dos ativos e passivos, com ênfase na mensuração do valor justo. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Definição de políticas contábeis e tratamento de mudança de estimativa e retificação de erro. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigações. Redução ao valor recuperável de ativos. Estoques. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com partes relacionadas. Subvenção e assistências governamentais. Reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação de instrumentos financeiros. Reconhecimento do imposto de renda corrente e diferido. Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada. Operações de arrendamento mercantil. Consolidação de demonstrações contábeis. Benefícios a empregados. Combinação de negócios. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Receita de contrato com cliente. Destinação de resultado. Operações com joint-ventures. Contabilidade de tributos sobre o lucro. Cálculo de lucro por ação. Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 12.973/2014 e legislação complementar. Contabilidade de custos: Terminologia em custos industriais. Custos para avaliação de estoques. Classificação de custos. Custeio por absorção. Custeio por ordem e por processo. Custos da produção conjunta. Departamentalização: métodos de alocação. Custo padrão e análise das variações. BLOCO II: Tributos: Imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro. Imposto de renda retido na fonte – IRRF. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS. Participações governamentais. Programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público – PIS/PASEP. Contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS. Contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE. Legislação do ISS. Contribuição previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Imposto sobre bens e serviços – IBS, contribuição social sobre bens e serviços – CBS, imposto seletivo – IS e Comitê Gestor do IBS. Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil e Fiscal: Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das informações. Livros abrangidos. Plano de contas referencial. Prazos. Escrituração contábil digital (ECD). Sustentabilidade: Organização e funcionamento do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS. Normas contábeis aplicadas a divulgação de informações de sustentabilidade. Materialidade financeira e de impacto. Informação material relacionada a riscos e oportunidades de sustentabilidade. Requerimentos gerais para divulgação da informação financeira relacionada a sustentabilidade (IFRS S1). Divulgações relacionadas ao clima (IFRS S2). Créditos de carbono, permissões de emissões e crédito de descarbonização (CBIO). Relatório de informações financeiras e de sustentabilidade e Resolução CMV nº 193/2023. Governança, Riscos e CONFORMIDADE: Noções de melhores práticas de governança corporativa e controles internos. Noções de gestão de riscos: avaliação de riscos de negócios, controles de riscos. Lei nº 12.846/2013 (responsabilização pela prática de atos contra a administração); Decreto nº 11.129/2022 (regulamenta a Lei nº 12.846/2013); Foreign Corrupt Pratices (FCPA); UK Bribery Act 2010; Lei nº 12.813/2013 (conflito de interesse); Decreto nº 7.203/2010 (vedação ao nepotismo). Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Lei Sarbanes Oxley (Seção 404); COSO Framework. Pilares e objetivos de um sistema de compliance. Modelo das três linhas. BLOCO III: CONTABILIDADE GERENCIAL: Análise do comportamento dos custos. Custos mistos e relações quantitativas de custos. Custeio variável. Custeio por atividades. Margem de contribuição contábil e margem de contribuição econômica. Margem de contribuição e limitações da capacidade de produção. Fixação do preço de venda e decisão de comprar ou fazer. Manutenção ou exclusão de produtos (ou operações) deficitárias. Mensuração e avaliação de desempenho: EVA e ROI. Sistema de gestão baseado em valor – GBV. Preço interno de transferência. Relatório por segmento de negócios. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Matemática financeira. Análise econômico-financeira e estudo de viabilidade técnica e econômica. Análise de investimentos (fluxo de caixa descontado, payback, VPL, TIR). Estrutura de capital. Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital – WACC e modelo de precificação de ativos – CAPM). Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Risco, retorno e custo de oportunidade. Capital de giro (natureza e financiamento). Alavancagem financeira. Avaliação de empresas e metodologia de avaliação (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado). Crescimento empresarial e políticas de dividendos. Discounted dividend model (DDM). NOÇÕES DE ORÇAMENTO EMPRESARIAL: Modelo conceitual de planejamento integrado. Orçamento econômico e financeiro. Planejamento e revisões orçamentárias. Considerações sobre índices e cenários macroeconômicos. Projeções de lucro e de fluxos de caixa. Orçamento operacional e de investimento. Controle orçamentário (por centro de responsabilidade e programa). Orçamento estático e flexível. Realização e variações orçamentárias. Orçamento base zero.
BLOCO I: Resíduos sólidos e contaminação de solos e águas subterrâneas: qualidade do solo e da água subterrânea; etapas de gerenciamento de áreas contaminadas; noções sobre metodologias de diagnóstico e de reabilitação de solos e águas subterrâneas contaminados; conceitos e etapas do gerenciamento de resíduos sólidos (soluções para minimização da geração, caracterização e classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tecnologias de tratamento e destinação final ambientalmente adequada). Documentos aplicáveis ao gerenciamento de resíduos, instrumentos de controle e inventário; normas técnicas e legislação aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos e áreas contaminadas. Recursos hídricos e efluentes líquidos: abastecimento de água; tratamento de água: processos convencionais e processos avançados, com ênfase em carvão ativado e processos de separação por membranas; qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade; poluição hídrica (por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por microrganismos patogênicos e térmica); legislação (classificação dos corpos de água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores); gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e(ou) reuso (processos físicos, químicos e biológicos); conservação da água (monitoramento do consumo, medição setorizada, indicadores de consumo, eliminação de desperdícios e perdas); reuso interno e externo; critérios para definição e escolha de mananciais de água com menor impacto ambiental associado. Emissões atmosféricas e mudanças climáticas: principais poluentes atmosféricos e suas características; principais fontes de emissões na indústria do petróleo; qualidade do ar: conceitos e padrões; principais tecnologias de controle e abatimento de emissões; noções de efeito estufa; principais gases de efeito estufa; noções de potencial de aquecimento global e CO2 equivalente; classificação de emissões de GEE (escopos 1, 2 e 3); inventário de emissões; ações de redução de emissões de GEE no setor de óleo e gás; risco climático, vulnerabilidade, resiliência e medidas adaptativas; Acordo de Paris; transição energética para baixo carbono (conceito; conceito de captura, uso e armazenamento de carbono – CCUS); noções de mercado e precificação de carbono. Prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais na indústria do petróleo e energia: prevenção da poluição: aspectos comportamentais e aspectos tecnológicos; ecologia industrial, economia circular e análise de ciclo de vida; conservação de energia (monitoramento do consumo, medição setorizada, indicadores de consumo, eliminação de desperdícios e perdas); eficiência energética e fontes renováveis de energia. Legislação ambiental aplicada (leis, decretos, portarias, resoluções do CONAMA): Constituição Federal de 1988 (artigo 225); Lei Complementar nº 140/2011 (normas de cooperação entre União, estados e municípios, incluindo a competência para o licenciamento ambiental); Lei federal nº 12.651/2012 e suas alterações (Novo Código Florestal); Lei federal nº 11.284/2006 (Lei da Mata Atlântica); Lei federal nº 6938/1981 e suas alterações (Política Nacional de Meio Ambiente); Lei federal nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais); Lei federal nº 9.985/2000 e suas alterações (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC); Lei federal nº 9.966/2000 e suas alterações (prevenção de poluição por óleo); Lei federal nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei federal nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico); Lei Federal nº 12.187/2009 e suas alterações (Política Nacional sobre Mudança do Clima); Lei federal nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei federal nº 12.334/2010 e suas alterações (Política Nacional de Segurança de Barragens); Lei federal nº 14.119/2021 e suas alterações (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais); Decreto federal nº 8.437/2015 (tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental é de competência da União); Decreto federal nº 8.127/2013 (Plano Nacional de Contingência); Decreto federal nº 10.950/2022 (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional); Decreto federal nº 4.871/2003 (planos de área para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional); Decreto federal nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente); Resolução CONAMA nº 1/1986 (EIA/RIMA); Resolução CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental); Resolução CONAMA nº 6/1986 (publicação de licenças); Resolução CONAMA nº 9/1987 (audiências públicas); Resolução CONAMA nº 428/2010 (autorização do órgão responsável pela administração das unidades de conservação – UC para licenciamento em UC); Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento); Resolução CONAMA nº 393/2007 (descarte contínuo de água de processo ou produção); Resolução CONAMA nº 430/2011 (condições e padrões de lançamento de efluentes); Resolução CONAMA nº 420/2009 (critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas); Resolução CONAMA nº 491/2018 (padrões de qualidade do ar); Resolução CONAMA nº 436/2011 (limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007); Resolução CONAMA nº 382/2006 (limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas); Resolução CONAMA nº 381/2006 (requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental); Resolução CONAMA nº 398/2008 (conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual – PEI para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional); Portaria MMA nº 422/2011 (licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção e gás natural – E&P no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar). BLOCO II: Noções de ecologia: ecossistemas (conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros); energia dos sistemas ecológicos; ciclos biogeoquímicos; fatores limitantes e o ambiente; seleção natural; interações ecológicas; sucessão ecológica; dinâmica das populações; ações humanas sobre sistemas ecológicos; problemas ambientais, suas causas e sustentabilidade. Licenciamento ambiental: procedimentos para o licenciamento ambiental; legislação aplicável; estudos ambientais (critérios para sua exigência e métodos e etapas de elaboração); processos de licenciamento ambiental (tipos, etapas e fases do licenciamento, audiências e reuniões públicas, compensação ambiental, atendimento de condicionantes e manutenção de licenças); órgãos ambientais licenciadores e intervenientes; licenciamento de atividades de pesquisas sísmicas e perfuração de poços e de empreendimentos de produção de óleo e gás, de refino e energia e de logística. Gestão ambiental e de saúde e segurança ocupacional: requisitos de sistema de gestão ambiental segundo as normas ABNT NBR ISO 14.001:2015, NBR ISO 14.002:2022 e NBR ISO 14.004:2018; avaliação de desempenho ambiental segundo a norma ABNT NBR ISO 14.031:2015; sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional segundo a norma ISO 45.001:2025, Emenda 1: 2025; diretrizes para auditoria de sistemas de gestão segundo a norma ABNT NBR ISO 19.011:2018, versão corrigida em 2019; avaliação do ciclo de vida segundo as normas ABNT NBR ISO 14.040:2009, versão corrigida em 2025; e NBR ISO 14.044:2025. Planejamento e resposta a emergências: conceitos básicos e ferramentas de análises de riscos qualitativas e quantitativas (APR, AQR, E-SE, AE, AF, etc.); normas técnicas da ABNT sobre incêndio; normas técnicas da ABNT sobre manuseio e armazenamento de produtos químicos, incluindo FISPQ; legislação aplicada à contingência (Lei nº 9.966/2000), Resoluções CONAMA nº 398/2008, nº 472/2015 e nº 482/2016; noções de planos de emergência individual, planos de área e plano nacional de contingência; noções de cartas de sensibilidade ambiental ao óleo; noções de manejo de fauna oleada; noções de técnicas de limpeza de ambientes petrolizados e método SCAT; noções de hidrodinâmica e meteorologia; noções de gerenciamento de emergências e sistema de controle de incidentes; noções de contenção e recolhimento mecânicos, dispersão química, queima controlada de óleo no mar e outras técnicas de resposta; noções de sensoriamento remoto aplicado ao ambiente offshore. BLOCO III: Elementos de ciências do ambiente: noções de geologia; noções de pedologia; noções de química ambiental; noções de hidrogeologia; noções de geografia/cartografia; noções de hidrologia; noções de limnologia; noções de meteorologia e climatologia; meio ambiente, sociedade e noções de sociologia e de antropologia; planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável: política ambiental; benefícios da política ambiental; desenvolvimento sustentável (conceitos, objetivos e diretrizes); principais objetivos mundiais de desenvolvimento sustentável; fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; avaliação do uso de recursos naturais; análise econômica de recursos naturais. Análise, avaliação e gerenciamento de riscos: risco tecnológico (identificação de cenários); avaliação de frequência; avaliação de consequências; avaliação quantitativa de riscos; critérios de risco individual e social (conceitos e indicadores); plano de gerenciamento de riscos. Risco ambiental: identificação de cenários; comportamento e dispersão do óleo em meio hídrico, sensibilidade dos receptores; avaliação de risco ambiental; técnicas de planejamento de resposta; planos de emergência; programa de gerenciamento de riscos.
BLOCO I: 1 Teoria eletromagnética. 1.1 Eletrostática e campo magnético estacionário. 1.2 Campos variantes no tempo e equações de Maxwell. 1.3 Forças elétricas e magnéticas. 1.4 Potencial escalar elétrico e potencial vetor magnético. 1.5 Ondas eletromagnéticas. 2 Teoria e técnica em circuitos elétricos. 2.1 Teoria de circuitos CC e CA; técnicas de análise de circuitos com resistores, capacitores, indutores (RL, RC e RLC); leis de Kirchhoff, teoremas de Norton, Thevenin e superposição. 2.2 Análise de circuitos CC e CA (monofásicos e trifásicos) em regime permanente e transitório; potência em circuitos senoidais; circuitos trifásicos equilibrados e desequilibrados; fator de potência e correção de fator de potência em circuitos trifásicos equilibrados. 2.3 Variáveis elétricas; representação por fasores; indutância, capacitância e indutância mútua; diagramas fasoriais; potência e energia. 2.4 Resposta às funções singulares; resposta livre, ao impulso e ao degrau. 3 Máquinas elétricas. 3.1 Noções de conversão de energia. 3.2 Transformadores monofásicos e trifásicos: ligações, circuitos equivalentes, ensaios, operação, regulação; autotransformadores. 3.3 Máquinas de corrente contínua: análise, circuitos equivalentes, características eletromecânicas e operação. 3.4 Máquinas trifásicas síncronas: análise, circuitos equivalentes, ensaios, características eletromecânicas e operação. 3.5 Motores trifásicos assíncronos: análise, ensaios, características eletromecânicas e operação; partida de motores. 3.6 Estratégias de acionamento e controle elétrico. 4 Análise de sistemas elétricos. 4.1 Valores por unidade (p.u.). 4.2 Representação de circuitos trifásicos por meio de componentes simétricas. 4.3 Representação de redes e elementos por seus diagramas sequenciais; linhas, transformadores, geradores e motores. 4.4 Faltas simétricas e assimétricas; faltas através de uma impedância. 4.5 Cálculo de correntes de curto-circuito para faltas trifásicas, monofásicas, bifásicas e bifásicas aterradas. BLOCO II: 1 Transmissão e distribuição de energia elétrica. 1.1 Modelos de linhas de transmissão para estudos de regime permanente. 1.2 Análise de estabilidade angular de sistemas de potência. 1.3 Análise de fluxo de potência em redes elétricas. 1.4 Noções de sistemas de transmissão em corrente contínua e FACTS. 2 Instalações elétricas de baixa, média e alta tensão e subestações. 2.1 Prescrições da ABNT NBR 5410:2004, versão corrigida de 2008 – instalações elétricas de baixa tensão. 2.2 Prescrições da ABNT NBR 14039:2021 – instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. 2.3 Dimensionamento de condutores elétricos. 2.4 Proteção e coordenação de sistemas elétricos. 2.5 Projeto de sistemas de aterramento. 2.6 Aterramento de sistemas e de segurança. 2.7 Projeto de subestação, diagramas unifilares e trifilares básicos. 2.8 Arranjos típicos de subestações; tipos de barramento, malhas de terra, sistemas auxiliares e equipamentos de manobra em alta tensão. 2.9 Sistema para proteção contra descargas atmosférica (SPDA). 3 Medidas elétricas. 3.1 Medidas elétricas, utilização de instrumentos e dispositivos de medida: voltímetro; amperímetro; frequencímetro, ponte de Wheatstone, capacímetro, ohmímetro, termovisor, osciloperturbógrafo, relés de proteção, analisador de espectro e osciloscópio. 3.2 Unidades de medidas e Sistema Internacional de Unidades (SI). 3.3 Transformadores para instrumentos (transformador de potencial e transformador de corrente). 3.4 Medição de potência elétrica em corrente alternada. 3.5 Medições de energia elétrica ativa e reativa. 3.6 Análise de oscilografias. 3.7 Indicadores utilizados em qualidade de energia. 4 Eletrônica de potência. 4.1 Retificadores a diodo. 4.2 Conversores a tiristor. 4.3 Conversores CC-CC (buck, boost, buck-boost e full-bridge PWM). 4.4 Conversores CC-CA (controle de chaveamento PWM de tensão e de corrente). BLOCO III: 1 Noções de geração eólica. 1.1 Princípios de funcionamento e operação de aerogeradores. 2 Noções de geração termelétrica. 2.1 Princípios de funcionamento e operação de turbinas a vapor e a gás, bem como usinas a ciclo combinado. 2.2 Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por turbinas a vapor e a gás. 3 Noções de geração solar. 3.1 Princípios de funcionamento e operação de usinas solares fotovoltaicas. 3.2 Noções de geração solar heliotérmica. 4 Sistemas de controle. 4.1 Conceitos básicos de sistemas; modelo de sistemas lineares; transformada de Laplace; função de transferência. 4.2 Representação de sistemas de controle; diagrama em blocos; características dos sistemas em malha aberta e em malha fechada. 4.3 Sistemas de 2ª ordem; resposta temporal em malha aberta e malha fechada. 4.4 Análise de estabilidade de sistemas lineares pelo método do lugar das raízes e por meio do diagrama de Bode. 4.5 Representação de sistemas pelo modelo em espaço de estado; equacionamento; conversão para função de transferência; cálculo de polos e zeros. 4.6 Teoria da amostragem; análise de sinais e sistemas discretos; transformada Z; conversão de sistemas contínuos para discretos. 5 Noções de planejamento energético. 5.1 Leilões de energia. 5.2 Comercialização de energia no ambiente regulado. 5.3 Comercialização de energia no ambiente livre. 5.4 Mercados de carbono regulado e voluntário. 6 Prescrições da NR 10 – segurança em instalações e serviços em eletricidade. 7 Prescrições da NR 37 – segurança e saúde em plataformas de petróleo. 8 Lei nº 14.133/2021, no que se refere a obras e serviços de engenharia.
BLOCO I: 1 Probabilidade e estatística: espaço amostral e eventos; axiomas e leis da probabilidade; probabilidade condicional; teorema de Bayes; variáveis aleatórias discretas; variáveis aleatórias contínuas; média, variância e desvio-padrão; distribuições; função densidade de probabilidade. 2 Sinais e sistemas: classificações de sinais; operações em sinais; sinais elementares; propriedades dos sistemas; convolução; representação de sistemas lineares invariantes no tempo (equações diferenciais, equações de diferença e diagrama de blocos); representações de Fourier (série de Fourier de tempo discreto, série de Fourier, transformada de Fourier de tempo discreto e transformada de Fourier); amostragem; reconstrução; modulação; transformada de Laplace; transformada Z. 3 Instrumentação industrial: elementos de uma cadeia de medição; classificação dos instrumentos; análise estática e dinâmica de instrumentos; circuitos em sistemas de medição; simbologia; medição de vazão; medição de nível; medição de temperatura; medição de pressão; medição de força e torque; medição de proximidade, posição, velocidade e aceleração. 4 Controle linear contínuo: modelagem matemática de sistemas de controle; representação em diagrama de blocos; características de sistemas de controle com retroação; características da resposta no tempo para sistemas de primeira e segunda ordem; critério de estabilidade de Routh-Hurwitz; método do lugar das raízes; diagrama de Bode; critério de estabilidade de Nyquist; características e desempenho de controladores no tempo contínuo, controlador P (proporcional), controlador PI (proporcional-integral), controlador PD (proporcional-derivativo) e controlador PID (proporcional-integral-derivativo); compensadores de avanço e atraso de fase no tempo contínuo. 5 Controle linear discreto: métodos de discretização; mapeamento do plano s para o plano z; função de transferência discreta; representação de sistemas discretos em malha aberta; representação de sistemas discretos em malha fechada; representação em diagramas de bloco; sistemas com atraso no tempo e transformada Z modificada; teste de estabilidade de Jury; método do lugar das raízes; critério de Nyquist; características e desempenho de controladores no tempo discreto, controlador P (proporcional), controlador PI (proporcional-integral), controlador PD (proporcional-derivativo) e controlador PID (proporcional-integral-derivativo); compensadores de avanço e atraso de fase no tempo discreto. BLOCO II: 1 Circuitos elétricos: fontes de tensão e corrente contínuas; resistores; lei de Ohm; leis de Kirchhoff; análise nodal e de malhas; teoremas de circuitos elétricos (superposição, Thévenin e Norton); capacitores; indutores; circuitos de primeira ordem (RC e RL); circuitos de segunda ordem (RLC); fontes de tensão alternada; fasores; análise em regime estacionário em corrente alternada; potência em corrente alternada; circuitos trifásicos equilibrados; resposta em frequência de circuitos elétricos. 2 Eletrônica digital: sistemas de numeração (binário, octal, decimal e hexadecimal); álgebra booleana; portas lógicas; redes de portas lógicas; latches; flip-flops (tipos D, SR, JK e T); redes de flip-flops; codificadores; decodificadores; multiplexadores; demultiplexadores; deslocadores; somadores; comparadores; multiplicadores; registradores; contadores; aplicações de sistemas combinacionais e sequenciais. 3 Eletrônica analógica: diodos; transistores de junção bipolar; transistores de efeito de campo; amplificadores; polarização de transistores; aplicações de circuitos com diodos, transistores e amplificadores; resposta em frequência de circuitos eletrônicos; filtros (passa baixa, passa alta, passa faixa e rejeita faixa). 4 Eletrônica de potência: tiristores; diodos de potência; transistores de potência; varistores; fusíveis; TRIAC; transformadores de pulso; acopladores ópticos; retificadores; choppers (conversores de tensão contínua para tensão contínua); inversores (conversores de tensão contínua em tensão alternada). 5 Máquinas elétricas: circuitos magnéticos; campo magnético; transformadores; conversão eletromecânica de energia; força e conjugado magnéticos; características construtivas e análise em regime estacionário de motores (corrente contínua, indução e síncrono). 6 Termodinâmica: calor e temperatura; primeira lei da termodinâmica; propriedades e mudanças de fase de substâncias puras; transferência de calor; transferência de massa. 7 Mecânica dos fluidos: definição e propriedade dos fluidos; estática dos fluidos; cinemática dos fluidos; equações de Bernoulli e energia em fluidos incompressíveis. BLOCO III: 1 Redes de computadores: definição de redes de computadores; topologia de redes; modelos de referência; camada física; camada de enlace; camada de rede; camada de transporte; camada de sessão; camada de apresentação; camada de aplicação; segurança de redes. 2 Robótica: componentes dos robôs; referenciais; rotações e translações de um corpo rígido; cinemática direta; cinemática inversa; cinemática diferencial; controle cinemático. 3 Arquitetura de computadores: componentes de um computador; arquitetura de uma unidade central de processamento; registradores; barramentos; pipelines; caches; memórias; dispositivos de entrada e saída; tipos e formatos de instruções; modos de endereçamento; linguagem de máquina (Assembly). 4 Algoritmos computacionais e estruturas de dados: tipos de dados elementares e compostos; variáveis e constantes; operadores; funções; estruturas condicionais e de seleção; estruturas de repetição; apontadores; recursividade; estruturas de dados básicas (listas, pilhas e filas); ordenação; pesquisa em memória primária (sequencial, árvore binária e hashing); linguagens de programação (C, C++, Pascal, Java e Python). 5 Banco de dados relacional: conceitos e arquitetura do sistema de banco de dados; modelo de dados relacional; modelo entidade-relacionamento; álgebra e cálculo relacional; SQL (structured query language) básica. 6 Sistemas operacionais: estrutura de um sistema operacional; processos; threads; escalonamento; sincronização e exclusão mútua; deadlocks; gerenciamento de memória; sistemas de arquivos.
BLOCO I: Termodinâmica. Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. Primeira lei e a conservação de energia. Disponibilidade e irreversibilidade. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Gases perfeitos. Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. Relações termodinâmicas. Mecânica dos fluidos. Propriedades e natureza dos fluidos. Hidrostática. Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos com aplicações. Análise dimensional e relações de semelhança. Escoamento em tubulações. Fluidodinâmica: força de arrasto e força de sustentação. Noções de escoamento compressível em bocais. Resistência dos materiais. Tração e compressão entre os limites elásticos. Força cortante e momento fletor. Análise das tensões e deformações. Transformação de tensão. Estado plano de tensões e de deformações. Tensões e deformações em vigas carregadas transversalmente. Torção e momento torsor. Flexão. Flexão, tração e torção combinadas. Critérios de escoamento (teoria da máxima tensão de cisalhamento e teoria da máxima energia de distorção). Métodos de energia. Noções de dinâmica: dinâmica das partículas; dinâmica de sistemas de partículas; dinâmica do corpo rígido. Rotação sem deslizamento. Modelagem e simulação da dinâmica de mecanismos planos. Princípio de D’Alembert. Efeito giroscópico. Determinação de esforços dinâmicos em mecanismos. Cinemática de mecanismos de barras e de engrenagens. BLOCO II: Metalurgia. Estrutura cristalina dos metais. Propriedades mecânicas dos materiais. Ensaios mecânicos (tração, dureza, impacto e tenacidade). Transformações de fase. Diagramas de equilíbrio. Diagrama ferro-carbono. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Mecanismos para aumento da resistência mecânica dos metais. Vibrações mecânicas: sistemas não amortecidos (vibração livre e resposta à excitação harmônica). Sistemas amortecidos: vibração livre, resposta à excitação harmônica, equilíbrio de forças dinâmicas e frequência de ressonância. Análise gráfica: função de resposta em frequência e diagrama de Bode. Noções de rotodinâmica: desbalanceamento e velocidade crítica. Sistemas de mais de um grau de liberdade: conceitos de autovalores e autovetores, modos e frequências naturais. Máquinas de fluxo. Princípios de funcionamento, operação e aspectos construtivos relativos a bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho destas e cálculo de potência de operação. Ciclos de geração de potência. Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo. Principais fatores da perda de eficiência. Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. Ciclos de refrigeração industriais. Conceitos práticos relativos aos ciclos por compressão de vapor e por absorção de amônia, balanço energético e cálculo do coeficiente de eficácia. Ciclos combinados e cogeração. BLOCO III: Transmissão de calor. Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. Princípios de operação dos trocadores de calor. Motores de combustão interna. Ciclos padrão a ar Otto e Diesel. Motores com 2 e 4 tempos, aspectos conceptivos e construtivos. Corrosão. Corrosão eletroquímica e corrosão em temperaturas elevadas. Métodos de proteção anticorrosiva. Seleção de materiais. Fatores gerais de influência na seleção de materiais. Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. Soldagem – metalurgia: ciclo térmico, transformações metalúrgicas na junta soldada, pré-aquecimento, pós-aquecimento, tratamentos térmicos, trincas a frio, trincas a quente e decoesão lamelar. Processos de soldagem: soldagem elétrica com eletrodo revestido; processo TIG (tungsten inert gas); MIG (metal inert gas); Processo MAG (metal active gas); Processo arco submerso (unionmelt). Oxicorte. Instrumentação e controle de processos – fundamentos da instrumentação industrial: medição de pressão, temperatura, nível e vazão. Noções de controle de processos industriais: controlador PID, controle de pressão, temperatura, nível e vazão. Simbologia. Tecnologia de fabricação mecânica – fundição. Conformação mecânica e usinagem. Tratamento térmico e tratamento superficial. Ciência de dados e tecnologias digitais – noções de programação orientada a objeto. Noções de ciência de dados, estatística e inteligência artificial aplicados à engenharia. Eletrotécnica: princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos.
BLOCO I: Noções de engenharia química: materiais gasosos e líquidos. Concentração × composição. Relações de composição: massa × volume × quantidade de matéria. Massa específica e densidade relativa. Uso das condições-padrão para gases e líquidos. Materiais gasosos saturados com vapores. Umidade absoluta e umidade relativa. Balanço de massa em processos físicos. Problemas com componentes de ligação e com recuperação de componentes. Balanço de massa em processos químicos. Reagente limitante e reagente em excesso. Conversão global e por passe. Reciclo. Rendimento e seletividade. Balanços de massa e de energia em processos contínuos no regime permanente. Termodinâmica: leis da termodinâmica aplicadas a sistemas abertos e fechados. Propriedades termodinâmicas de fluidos. Relações de Maxwell. Comportamento de gases ideais e reais. Equações de estado. Diagramas termodinâmicos. Equilíbrio de fases. Equilíbrio químico. Termodinâmica dos processos de escoamento permanente. Processos de compressão, expansão e estrangulamento. Ciclos de potência e de refrigeração. BLOCO II: Operações unitárias: pontos de bolha e de orvalho. Destilação integral (flash). Destilação binária multiestágios. Refluxo mínimo e refluxo total. Método McCabe-Thiele. Eficiência de Murphree. Análise de graus de liberdade em equipamentos de separação. Destilação azeotrópica. Métodos não rigorosos para destilação multicomponentes. Absorção e esgotamento. Número de unidades de transferência e altura equivalente ao estágio teórico. Extração líquido-líquido. Uso de diagramas triangulares para equilíbrio líquido-líquido. Separações gás-sólido e líquido-sólido: decantação, filtração, ciclones e hidrociclones. Escoamento de fluidos: análise dimensional. Números adimensionais. Propriedades físicas dos fluidos. Reologia dos fluidos. Princípios da hidrostática. Balanço de energia para fluidos em escoamento. Manômetro diferencial. Medição e transporte de fluidos. Tubo Pitot, Venturi e placa de orifício. Regimes de escoamento. Fator de atrito e perda de carga em tubulações. Curvas características de bombas e ponto de trabalho. Cavitação. Carga positiva de sucção (NPSH) disponível e requerida. BLOCO III: Transferência de calor: mecanismos de transferência de calor. Condução unidimensional em regime permanente. Convecção forçada no interior e no exterior de tubos. Permutadores de calor contracorrente, paralelo e multipasses. Coeficiente global de transferência de calor e resistência de depósito. Limites termodinâmicos aplicados aos diferentes tipos de permutadores. Controle de processos: transformada de Laplace. Sistemas de primeira e segunda ordens. Conceito de ganho e constante de tempo. Função de transferência e diagrama de blocos. Respostas transientes. Tempo morto. Resposta inversa. Sistema de controle com retroalimentação. Respostas em malha fechada. Análise de frequência. Diagrama de Bode. Margem de ganho e margem de fase para estabilidade de malhas. Cinética e cálculo de reatores: conversão. Velocidade de reação. Reações homogêneas e heterogêneas. Lei de Arrhenius. Tempo de residência e velocidade espacial. Reator em batelada. Reator de mistura perfeita (CSTR). Reator pistonado (PFR). Reator de leito recheado (PBR). Adsorção. Efeitos difusivos em reações heterogêneas. Influência de pressão e temperatura na adsorção.
BLOCO I: Engenharia organizacional, cadeia de suprimentos e engenharia econômica: gestão de desempenho organizacional. Planejamento estratégico. Gerenciamento de projetos. Gestão da cadeia de suprimentos. Gestão de estoques. Projeto e análise de sistemas logísticos. Logística empresarial. Transporte e distribuição física. Matemática financeira. Análise de investimentos. Análise de risco em investimentos. Contabilidade de custos. Gestão de custos. Contabilidade gerencial. BLOCO II: Pesquisa operacional, engenharia do trabalho e engenharia da sustentabilidade: modelagem, simulação e otimização. Programação matemática. Processos decisórios. Previsão de demanda. Gestão de sistemas de produção e operações. Planejamento e controle da produção. Gestão da manutenção. Organização industrial, leiaute/arranjo físico. Processos produtivos discretos e contínuos. Engenharia de métodos. BLOCO III: Engenharia de operações e processos da produção, engenharia da qualidade e engenharia do produto. Gestão de sistemas da qualidade. Planejamento e controle da qualidade. Confiabilidade de processos e produtos. Gestão do desenvolvimento de produto. Projeto e organização do trabalho. Gestão do conhecimento. Gestão ambiental. Desenvolvimento sustentável. Gestão da inovação. Gestão da tecnologia. Engenharia de processos.
BLOCO I: Noções de segurança de processo: compreensão acerca do que é a segurança de processo e a diferença em relação à segurança ocupacional; eventos de segurança de processo e conceito de perda de contenção primária (LOPC – loss of primary containment); materiais combustíveis e inflamáveis (faixa de inflamabilidade, temperatura de ebulição, ponto de fulgor, temperatura de ignição e autoignição, pressão de vapor, densidade); efeitos físicos decorrentes da LOPC (incêndio em poça, incêndio em nuvem e incêndio em jato); explosões (deflagração, detonação e confinadas); UVCE – unconfined vapor cloud explosion, BLEVE – boiling liquid expanding vapor explosion, fireballs, boilover e slopver; toxicidade (efeitos da exposição a substâncias perigosas); principais eventos de segurança de processo que moldaram o Brasil e o mundo e suas lições aprendidas; conceitos de perigo, risco e barreiras de segurança; noções de gestão de segurança de processo (PSM – process safety management); conceito e aplicação dos fundamentos de segurança de processo; conceitos de fatores humanos na segurança de processo. BLOCO II: Análise, avaliação e gerenciamento de riscos: conceito de risco, matrizes de risco, tolerabilidade ao risco e conceito de ALARP (as low as reasonably practicable); risco individual, risco social, frequência de comprometimento de funções de segurança; filosofia de projeto inerentemente mais seguro e suas estratégias; hierarquia de controles: eliminação, substituição, engenharia, administrativos e EPI; levantamento de cenários acidentais (evento iniciador, evento de perda e consequências, salvaguardas, camadas independentes de proteção —preventivas e mitigadoras —, condições habilitadoras de cenário e fatores modificadores de frequência); técnicas qualitativas de identificação de análise de riscos (APR – análise preliminar de riscos, HazOp – hazard & operability study, What-if, FMEA – failure modes and effects analysis); análise de camadas de proteção (LOPA – layer of protection analysis); noções de QRA (quantitative risk assessment); árvores de falha e árvores de evento; conceitos e aplicações do bowtie na segurança de processo; análise de consequências – modelagem de dispersão de gases, explosões e incêndios; noções de confiabilidade de sistemas de segurança, taxas de falha, probabilidade de falha na demanda de sistemas instrumentados de segurança típicos (iniciador + lógica + elemento final); níveis de integridade de segurança (SIL – safety integrity level), MTTF, MTTR, lógicas de votação; sistemas de proteção e combate a incêndio, sistemas de detecção de incêndio e gás. Noções de resposta a emergências em segurança de processo (identificação de cenários, estrutura de resposta, procedimentos, comunicação e simulados); noções de práticas de trabalho seguro em segurança de processo (permissão para trabalho, controle de fontes de energia perigosa – LOTO – lockout, tagout, proteção contra incêndios e atmosferas explosivas). BLOCO III: Sistemas de gestão de segurança de processo: regulamentos técnicos de implantação de sistema de gerenciamento de segurança operacional); modelo do CCPS (center for chemical process safety) para gestão de segurança de processo baseada em risco, noções de gestão de mudanças (MOC) (principais etapas do processo, tipos de mudanças, integração com análises de risco, análise de impacto, contigência); indicadores reativos e proativos de segurança de processo, sua importância na melhoria do desempenho e suas classificações Tier 1, 2, 3 e 4.
BLOCO I: 1 Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações: caldeiras e vasos de pressão; movimentação de cargas; instalações elétricas; máquinas e ferramentas; trabalhos a quente (soldagem, corte e ferramentas abrasivas); trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis; transporte de produtos perigosos; sistema harmonizado globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos – GHS; trabalho em espaços confinados; construção civil; trabalhos em altura; segurança no trânsito com base no Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – CTB); prevenção contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. 2 Higiene ocupacional: programa de gerenciamento de riscos (PGR), previsto na NR-1; gases e vapores; aerodispersoides; ficha com dados de segurança (FDS); programa de proteção respiratória (PPR); exposição ao ruído; programa de conservação auditiva (PCA); exposição ao calor; metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho); radiações ionizantes e não-ionizantes; princípios de radioproteção; programa de prevenção à exposição ocupacional ao benzeno; trabalho sob condições hiperbáricas; limites de tolerância e de exposição; indicação e especificação de equipamento de proteção individual (EPI); tipos de EPI e regiões do corpo humano protegidas; responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). 3 Proteção contra incêndio: sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo; detecção e alarme; armazenamento de produtos inflamáveis; brigadas de incêndio; planos de emergência e de auxílio mútuo. 4 Instalações elétricas em atmosferas explosivas: critérios para a classificação de áreas, conforme Normas ABNT NBR IEC série 60079; definição e conceito de zonas, conforme Normas ABNT NBR IEC série 60079; noções de classes de temperatura, conforme Normas ABNT NBR IEC série 60079; noções de grau de proteção de equipamentos Ex, conforme Norma ABNT NBR IEC 60529; definições, conceitos e características dos tipos de proteção de equipamentos Ex, conforme Normas ABNT NBR IEC série 60079; conceito de EPL (equipment protection level), conforme Normas ABNT NBR IEC série 60079; requisitos de instalação, inspeção, manutenção e reparo de instalações Ex, conforme Normas ABNT NBR IEC série 60079. 5 Legislação e normas técnicas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST (Decreto federal nº 7.602/2011); segurança e saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); caracterização de insalubridade e periculosidade; benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; perfil profissiográfico previdenciário (PPP); sistema de normalização técnica nacional. BLOCO II: 1 Acidente do trabalho: conceito técnico e legal; causas e consequências dos acidentes; taxas de frequência e gravidade; estatísticas de acidentes; custos dos acidentes; comunicação e registro de acidentes; investigação e análise de acidentes. 2 Análise, avaliação e gerenciamento de riscos: identificação de cenários; avaliação de frequência; avaliação de consequências; técnicas de estudo de risco: APR, HAZOP, FMEA, árvore de falhas e árvore de eventos; critérios de risco individual e social; plano de gerenciamento de riscos. 3 Plano Nacional de Contingência (Decreto federal nº 10.950/2022). BLOCO III: 1 Ações de saúde: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; suporte básico à vida. 2 Ergonomia: conforto ambiental; organização do trabalho; mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho; análise ergonômica do trabalho; elementos da ergonomia cognitiva. 3 Planejamento e resposta a emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 (Decreto federal nº 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA nº 398/2008 e suas alterações; noções de resposta a contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; noções de sistema de comando de incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos; plano de ação de emergência (conceitos, roteiro para elaboração); sistema de comando de incidentes (princípios, funções, estrutura e recursos). 4 Gestão de segurança, meio ambiente e saúde: organização e atribuições do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional conforme a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1 – disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais); diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho; requisitos de sistema de gestão ambiental segundo a NBR ISO 14.001:2015; diretrizes para auditoria de sistemas de gestão segundo a NBR ISO 19.011:2018; Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP nº 43/2007); Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo (Resolução ANP nº 5/2014).
BLOCO I: Políticas e legislação em saúde do trabalhador: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012). Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (versão mais atualizada), em especial: NR-1, NR-5, NR-6, NR-7, NR-9, NR-15, NR-17, NR-24, NR-32, NR-37. Legislação aplicada aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários do regime geral da previdência social e instrumentos técnicos LTCAT, PPP e NTEP (Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999, instruções normativas do INSS e legislação complementar vigente). Doenças relacionadas ao trabalho (LDRT/Ministério da Saúde atualizada). Absenteísmo ocupacional: conceito, monitoramento e estratégias de prevenção. Epidemiologia e vigilância em saúde do trabalhador: conceitos de epidemiologia aplicados à saúde do trabalhador. Orientações e ações de vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) – Guia de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde – edições atualizadas. Vigilância de agravos relacionados ao trabalho: LER/DORT, transtornos mentais, câncer ocupacional etc. Orientações sobre identificação, métodos e investigação de surtos e epidemias (Ministério da Saúde). Agravos de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 5.201/2024 e atualizações). Prevenção e controle de doenças transmissíveis. Imunização ocupacional e ações de biossegurança. Gestão de riscos ocupacionais e higiene ocupacional: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Identificação e controle de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Noções de higiene ocupacional. Programa de proteção respiratória (PPR). Programa de conservação auditiva. Programa de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). BLOCO II: Promoção da saúde do trabalhador. Níveis de atenção à saúde do trabalhador: atenção primária (promoção da saúde, proteção específica) secundária e terciária. Conceitos e estratégias de promoção da saúde (Política Nacional de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde). Estratégias de promoção da atividade física e da alimentação saudável (conforme a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde). Diretrizes da saúde mental no trabalho (conforme a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho). Diretrizes sobre bem-estar no trabalho – documento “Ambientes de Trabalho Saudáveis: Um Modelo para Ação”, da Organização Mundial da Saúde. Urgência e emergência em saúde do trabalhador: organização dos sistemas estaduais de urgência e emergência, com ênfase no atendimento pré-hospitalar (Portaria GM/MS nº 2.048/2002 e suas atualizações). Atendimento pré-hospitalar móvel e atribuições do médico conforme Resolução CFM nº 2.110/2014. Diretrizes da rede de atenção às urgências (Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017). Princípios de gestão do atendimento à múltiplas vítimas e diretrizes para elaboração de planos de contingência em saúde no ambiente de trabalho (conforme o Ministério da Saúde). Ergonomia, fatores humanos e organização do trabalho: fundamentos da ergonomia aplicada à saúde ocupacional, incluindo fatores físicos, cognitivos, organizacionais e psicossociais. BLOCO III: Sistema de gestão integrado de segurança, meio ambiente e saúde (SMS): princípios e estrutura dos sistemas de gestão integrados em saúde, meio ambiente e segurança. Certificações e normas técnicas aplicáveis à gestão em saúde e segurança do trabalho, com ênfase na NBR ISO 45001 (sistema de gestão de SST) e na NBR ISO 19011 (diretrizes para auditoria). Planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de programas de saúde do trabalhador. Indicadores de saúde ocupacional. Processos de auditoria interna e externa aplicados à gestão integrada. Regulamentação e ética profissional: Resoluções do CFM e Código de Ética Médica. Estrutura e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 8.080/1990. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicados à prática médica. Sustentabilidade, saúde ambiental e inclusão no trabalho: conceitos de saúde ambiental no contexto da saúde do trabalhador. Impactos das mudanças climáticas e eventos climáticos extremos na saúde do trabalhador. Agenda 2030 e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) aplicados à saúde e ao mundo do trabalho. Orientações e protocolos de atuação dos profissionais de saúde frente às mudanças climáticas e eventos climáticos extremos (conforme o Ministério da Saúde). Políticas de diversidade e inclusão no ambiente laboral. Legislação aplicada à pessoa com deficiência (PCD) no contexto do trabalho (Lei nº 13.146/2015 e Lei nº 8.213/1991).
BLOCO I – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO: Recrutamento e seleção, benefícios, plano de cargos e carreira. Treinamento, desenvolvimento e educação. Gerenciamento de desempenho. Gestão de competências. Função da administração patrimonial: manutenções preventiva, corretiva e preditiva. Modalidades de transporte. Noções de gestão, planejamento, previsão e controle de estoques. Noções de armazenagem. Modalidades de compras. Orçamento. Decreto nº 2745/1998. Redação oficial: memorandos, comunicações internas e requerimentos. BLOCO II – NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA E CONTABILIDADE BÁSICA: Descontos. Juros simples. Juros compostos. Porcentagem. Registros contábeis. Fluxo de caixa. BLOCO III – NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceito de Internet e intranet e principais navegadores. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas, correio eletrônico, apresentações de slides e para geração de material escrito, visual e sonoro, entre outros. Rotinas de proteção e segurança. Noções de organização de arquivos e métodos de acesso.
BLOCO I: Atendimento pré-hospitalar a urgências e emergências em acidentes. Atendimento pré-hospitalar a urgências e emergências clínicas. Plano de contingência em saúde – ênfase em grandes acidentes. Noções de epidemiologia em saúde: doenças ocupacionais e não ocupacionais, surtos e epidemias. Programas de promoção da saúde (atividade física, alimentação saudável, álcool, tabaco e outras drogas). Assistência de enfermagem em saúde coletiva (ênfase em doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis). Assistência de enfermagem em saúde do trabalhador (doenças ocupacionais e não ocupacionais). Assistência de enfermagem em saúde mental do trabalhador. Imunização ocupacional e rede de frio. Noções de vigilância em saúde do trabalhador. Noções de vigilância sanitária aplicada à saúde do trabalhador. BLOCO II: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, Decreto nº 7.602/2011 e suas atualizações. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos relacionados com o meio ambiente e a saúde do trabalhador. Equipamentos de proteção individual e coletiva – EPI e EPC. Noções de toxicologia da indústria de petróleo, gás, biocombustíveis e derivados. Noções de gestão de segurança, meio ambiente e saúde. Organização, estrutura, finalidades e atribuições do serviço de saúde do trabalhador. Políticas públicas de saúde do adulto. BLOCO III: Anatomia e fisiologia humanas. Enfermagem clínica. Noções de biossegurança em saúde. Métodos de desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos de saúde. Farmacologia clínica aplicada à enfermagem. Organização do processo de trabalho em enfermagem. Registros e informação em saúde. Noções de nutrição e dietética. Estrutura do sistema de saúde brasileiro (Lei federal nº 8.080/1990 e suas atualizações). Regulamentação do exercício profissional de enfermagem (Lei federal nº 7.498/1986) e suas atualizações. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Fundamentos de enfermagem.
BLOCO I: 1 Eletroquímica. 2 Desenho técnico. 3 Dilatação térmica. 4 Sistema Internacional de Unidades (SI) e conversão de unidades. 5 Estática. 6 Dinâmica. 7 Metrologia. 8 Funções químicas. 9 Medição de temperatura e suas escalas. BLOCO II: 1 Aço-carbono – diagrama de equilíbrio. 2 Hidrostática. 3 Noções de eletricidade. 4 Ondas mecânicas e eletromagnéticas. 5 Reações de oxirredução. 6 Noções de ensaios não destrutivos. BLOCO III: 1 Transferência de calor. 2 Estequiometria. 3 Hidrocarbonetos. 4 Soldagem – eletrodo revestido e TIG. 5 Processos de fabricação. 6 Mudanças de estado. 7 Calorimetria. 8 Noções de corrosão.
BLOCO I: Logística, armazenagem e movimentação de cargas. Logística reversa, fundamentos de logística, controle de inventários. Decisões de políticas de estoques, princípios de gestão integrada de operações e de logística de suprimento. Operações logísticas: modais de multimodais (marítimo, aéreo, terrestre e dutoviário). Classificação, características e escolhas dos modais de transporte. BLOCO II: Equipamentos e acessórios de movimentação de cargas: carretas, caminhões, guindastes, guindautos, empilhadeiras, tratores, escavadeiras, pórticos rolantes, pontes rolantes, guinchos, talhas. Logística internacional e aduaneira. Processo licitatório: Lei nº 13.303/2016 (dispensa e inexigibilidade da licitação). Modalidades, tipos e limites de licitação. Especificações e alterações de contrato. Fiscalização. Tráfego urbano: hierarquização funcional das vias, teoria do fluxo de tráfego, capacidade e desempenho em sistemas expressos, capacidade e desempenho em interseções semaforizadas e não semaforizadas, segurança no trânsito e segurança viária. Noções de tecnologias, logística 4.0, transformação digital, ERP. Noções de custos logísticos. BLOCO III: Movimentação e transporte de cargas e produtos perigosos: produtos perigosos, explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos ou substâncias inflamáveis, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, infectantes e irritantes, substâncias radioativas, corrosivos e substâncias perigosas diversas. NR 11 – transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Prevenção de incêndios: conceito de fogo, triângulo de fogo, formas de ignição, classificação de incêndios, tipos de aparelhos extintores, agentes extintores, escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.
BLOCO I: 1 Tecnologia mecânica. 2 Ensaios de materiais. 3 Resistência dos materiais. 4 Noções de manutenção. 5 Processos de fabricação. 6 Processos de soldagem. 7 Metrologia. BLOCO II: 1 Metalurgia (somente diagrama ferro-carbono). 2 Metalografia (morfologia básica de aço-carbono como ferrita, perlita e cementita). 3 Tratamentos térmicos. 4 Materiais de construção mecânica. BLOCO III: 1 Desenho técnico. 2 Ajustagem e controle geométrico. 3 Sistemas da qualidade. 4 Organização do trabalho e normas técnicas.
BLOCO I: Simbologia e diagramas elétricos: unifilares e trifilares, esquemas de acionamento e controle. Noções de circuitos elétricos de corrente contínua. Noções de circuitos elétricos de corrente alternada: corrente e tensão senoidais, valor eficaz e valor de pico. Potência e energia elétrica: potência ativa, reativa e aparente, fator de potência e correção do fator de potência. Circuitos monofásicos e trifásicos: tensão de linha, tensão de fase e ligação estrela/triângulo. Noções de eletromagnetismo. Funcionamento básico e aplicação de máquinas elétricas: transformadores, máquinas síncronas, máquinas de corrente contínua e motores de indução. Dispositivos de proteção de baixa tensão. Acionamentos e comando de motores elétricos. Noções de segurança e higiene do trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva com ênfase em eletricidade. Interpretação e análise de projetos elétricos. BLOCO II: Noções de medidas elétricas. Utilização de instrumentos de medição e testes elétricos: corrente, tensão, potência e isolação. Funcionamento básico e aplicação de retificadores, baterias e no-breaks. Instalações elétricas de baixa tensão. Redes aéreas e instalações elétricas de 1,0 kV a 17,5 kV. BLOCO III: Grandezas elétricas e magnéticas e Sistema Internacional de Unidades (SI). Aterramento de equipamentos. Noções de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Noções da norma ABNT NBR-5410. Noções de manutenção elétrica. Noções de eletrônica analógica e digital. Noções de diagramas lógicos. Noções de automação industrial. Materiais e ferramentas utilizados em instalações e serviços em eletricidade. Norma Regulamentadora NR-10 (segurança em eletricidade).
BLOCO I: Metrologia industrial, calibração de instrumentos e conceitos do Vocabulário Internacional de Metrologia (VIM). Válvulas de controle (pneumáticas, hidráulicas, elétricas, eletropneumáticas, eletro-hidráulicas e motorizadas) e seus acessórios (posicionadores, solenoides, indicadores de posição e filtros reguladores). Simbologia da norma ISA 5.1. Medição de grandezas 1: pressão, temperatura, nível e vazão. Medição de grandezas 2: proximidade, posição, velocidade, aceleração, vibração, força, torque, massa e densidade. Instrumentação analítica. Manutenção corretiva, manutenção preventiva, manutenção preditiva e comissionamento. BLOCO II: Controladores lógicos programáveis (CLPs) e linguagens de programação: ladder, diagrama de blocos e texto estruturado. Controle de processos e sintonia do controlador PID (proporcional-integral-derivativo). Redes industriais e protocolos de comunicação. BLOCO III: Eletrônica analógica. Eletrônica digital. Circuitos elétricos. Automação hidráulica. Automação pneumática.
BLOCO I: 1 Metrologia, instrumentos de medição e sistema de ajuste e tolerância. 2 Elementos de máquinas. 3 Desenho técnico mecânico. 4 Resistência dos materiais. 5 Processos de fabricação mecânica. 6 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. BLOCO II: 1 Gestão da manutenção: manutenção preventiva, corretiva e preditiva. 2 Noções de equipamentos mecânicos: bombas, compressores, motores de combustão interna, turbinas a vapor e turbinas a gás. 3 Lubrificação. BLOCO III: 1 Metalografia e tratamentos térmicos. 2 Materiais de construção mecânica (metálicos e não metálicos). 3 Segurança e higiene do trabalho. 4 Noções de soldagem. 5 Ensaios mecânicos e ensaios não destrutivos. 6 Noções de eletrotécnica.
BLOCO I: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios. BLOCO II: NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada.: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento); Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986 (EIA/RIMA); nº 237/1997 (licenciamento ambiental); nº 302/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e regime de uso do entorno); nº 303/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente ); nº 369/2006 (intervenção em áreas de preservação permanentes — casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental); nº 357/2005 e nº 393/2007 (classificação dos corpos de água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes). BLOCO III: EDUCAÇÃO AMBIENTAL: 1 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002). 2 Programa Nacional de Educação Ambiental. 3 Lei nº 9.394/1996 (LDB). 4 Cidadania ambiental. 5 Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 6 Agenda ambiental urbana.
BLOCO I: Ácidos, bases, sais e óxidos, reações de oxirredução, cálculos estequiométricos, transformações químicas e equilíbrio, condições de equilíbrio, soluções aquosas, dispersões, natureza elétrica da matéria, leis de Newton, eletrostática, cargas em movimento, eletromagnetismo, noções de termodinâmica, noções de instrumentação, química orgânica (hidrocarbonetos e polímeros), noções de metrologia, noções de eletricidade e eletrônica. BLOCO II: Estática, cinemática e dinâmica, conservação de energia mecânica, propriedades e processos térmicos, máquinas térmicas e processos naturais, termoquímica, radiação eletromagnética, hidrostática, escalas de temperatura, estudo dos gases. BLOCO III: Noções de controle de processo, noções de operações unitárias, noções de equipamentos de processo (bombas centrífugas e alternativas, permutadores de casco/tubo, tubulações industriais, válvulas e acessórios), segurança, meio ambiente e saúde, mecânica dos fluidos, transmissão e transmissores pneumáticos e eletrônicos.
BLOCO I: Fundações e estruturas. Fundações superficiais e profundas: tipos, execução e controle. Materiais de construção. Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. BLOCO II: Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes; controle tecnológico de solos; terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. BLOCO III: Estruturas (pré-moldadas e in loco); normas ABNT; Noções de informática: AutoCad; execução e controle de obras.
BLOCO I: 1 Grandezas elétricas e magnéticas. 2 Simbologia e diagramas elétricos. 3 Circuitos elétricos: valores médio e eficaz; corrente e tensões senoidais; impedância complexa; potência; teorema de Thevenin; circuitos trifásicos; transitórios RL; transitórios RC; circuitos de corrente contínua. 4 Eletromagnetismo: campo magnético; força entre condutores conduzindo corrente; materiais ferromagnéticos; curvas de magnetização; circuito magnético; lei de Faraday. 5 Medidas elétricas: medição de tensão, corrente e potência; instrumentos de medição; instrumentos de testes. 6 Máquinas elétricas: transformadores (princípio de funcionamento); circuito equivalente; perdas; isolamento; resfriamento; transformadores em circuitos trifásicos. Máquinas rotativas: conceitos básicos; tensão gerada; campos magnéticos girantes. Máquina síncrona: uso; características de funcionamento em regime permanente. Motor de indução: características construtivas; princípio de funcionamento; efeitos da variação da tensão e da frequência; velocidade e escorregamento; potência; rendimento; fator de potência; controle de velocidade. Máquina de corrente contínua: tipos, características principais; uso como gerador e como motor. 7 Acionamentos e controles elétricos: acionamento da carga; curva conjugado-velocidade; características de partida de um motor de indução: formas do conjugado e da corrente; métodos de partida. 8 Eletrônica analógica e digital: conceitos básicos; características básicas dos principais dispositivos. BLOCO II: 1 Retificadores, baterias e no-breaks: tipos de circuitos; tipos de baterias; princípio de funcionamento dos circuitos. 2 Instalações elétricas de baixa tensão e norma brasileira ABNT NBR-5410: principais equipamentos; arranjos; objetivo, aplicação e definições da norma. 3 Instalações elétricas de média tensão, de 1,0 kV a 36,2 kV, e norma brasileira ABNT NBR-14039: principais equipamentos; arranjos; subestações; objetivo, definições e características gerais da norma. 4 Iluminação industrial: noções de iluminação; tipos de lâmpadas (comparações). 5 Noções de automação industrial, relés microprocessados, redes e protocolos de comunicação. 6 Eletrônica de potência: principais aplicações; características básicas dos circuitos. 7 Proteção e controle de sistemas elétricos industriais: conceitos básicos; principais equipamentos (disjuntores, relés e fusíveis); aplicação geral. BLOCO III: 1 Aterramento de equipamentos: objetivo; conceitos fundamentais; componentes; medição da resistência à terra. 2 Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA): noções de descarga atmosférica; correntes induzidas; princípios de proteção; métodos de proteção. 3 Noções de segurança e higiene do trabalho. 4 Equipamentos de proteção individual e coletiva: principais equipamentos (uso, obrigatoriedade, limitações). 5 Segurança em instalações e serviços em eletricidade, noções da NR-10. 6 Materiais e ferramentas usados em instalações e serviços em eletricidade.
BLOCO I: 1 Noções de bombas industriais, compressores e turbinas. 2 Noções de equipamentos de caldeiraria. 3 Tecnologias de soldagem. 4 Tubulações industriais. 5 Processos de fabricação. 6 Elementos de máquinas. 7 Metrologia. 8 Instrumentos de medição e aferição. BLOCO II: 1 Mecânica técnica. 2 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. 3 Ensaios mecânicos: destrutivos e não destrutivos. 4 Tecnologia de materiais. 5 Resistência dos materiais. 6 Corrosão, proteção de superfícies e pintura industrial. BLOCO III: 1 Segurança do trabalho. 2 Meio ambiente. 3 Sistema Internacional de Unidades (SI). 4 Desenho técnico mecânico. 5 Noções de eletrotécnica.
BLOCO I: Modelos atômicos; classificação periódica dos elementos; estequiometria; gases (lei dos gases, mistura de gases e pressão parcial, pressão de vapor, difusão e efusão de gases; funções químicas inorgânicas (identificação e nomenclatura); funções orgânicas: identificação e nomenclatura; reações inorgânicas (ácido-base, simples troca, dupla troca, decomposição e síntese); reações orgânicas (adição, oxidação, esterificação e polimerização); isomeria; noções de eletromagnetismo. BLOCO II: Densidade e massa específica; viscosidade; soluções e propriedades coligativas; coloides; preparo de soluções; solubilidade e Kps; cinética e equilíbrio químico; fundamentos de técnicas analíticas em laboratório: destilação, extração, filtração, decantação, gravimetria; titulometria (volumetria), coulometria (ponto final de titulação); eletroquímica (célula galvânica e origem da força eletromotriz); equação de Nernst; potencial de eletrodo; eletrodos indicadores, de referência e seletivos; potenciometria direta e medidas de pH; eletrodos de membrana de vidro; titulação potenciométrica; medida de condutividade; análise instrumental (espectrometria no infravermelho); análise instrumental (espectrometria no UV-VIS e lei de Beer); análise instrumental (cromatografia líquida e gasosa). BLOCO III: Controle metrológico de instrumentos, equipamentos e soluções; princípios fundamentais de estatística: erro, tratamento de dados analíticos (média, desvio-padrão, coeficiente de variação, arredondamento de resultados e regressão linear); curvas analíticas.
BLOCO I: 1 Noções de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações: caldeiras e vasos de pressão; movimentação de cargas; instalações elétricas; máquinas e ferramentas; trabalhos a quente (soldagem, corte e ferramentas abrasivas); trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis; trabalho em espaços confinados; construção civil; trabalhos em altura; aspectos de segurança no trânsito com base no Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – CTB); prevenção contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. 2 Noções de higiene ocupacional: programa de gerenciamento de riscos (PGR), previsto na NR-1; gases e vapores; aerodispersoides; ficha com dados de sSegurança (FDS); programa de proteção respiratória (PPR); exposição ao ruído; programa de conservação auditiva (PCA); exposição ao calor; metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho); radiações ionizantes e não ionizantes; trabalho sob condições hiperbáricas; limites de tolerância e de exposição; indicação e especificação de equipamentos de proteção individual (EPI); tipos de EPI e regiões do corpo humano protegidas; responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). 3 Noções de proteção contra incêndio: sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo; armazenamento de produtos inflamáveis; brigadas de incêndio; plano de emergência e de auxílio mútuo. 4 Legislação e normas técnicas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST (Decreto federal nº 7.602/2011); segurança e saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência; convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; perfil profissiográfico previdenciário (PPP). BLOCO II: 1 Acidente do trabalho: conceito técnico e legal; causas e consequências dos acidentes; taxas de frequência e gravidade; estatísticas de acidentes; custos dos acidentes; comunicação e registro de acidentes; investigação e análise de acidentes. 2 Princípios de análise, avaliação e gerenciamento de riscos: inspeção de segurança; técnicas de análise de risco: APR (análise preliminar de risco) e HAZOP. 3 Noções de gestão de segurança, meio ambiente e saúde: organização e atribuições do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional conforme a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1 – disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais); diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho; Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP nº 43/2007); Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo (Resolução ANP nº 5/2014). BLOCO III: 1 Ações de saúde: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; suporte básico à vida. 2 Noções de ergonomia: conforto ambiental; organização do trabalho; mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho. 3 Noções de planejamento e resposta a emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 (Decreto federal nº 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA nº 398/2008 e suas alterações; noções de resposta a contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; noções de sistema de comando de incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos. 4 Plano Nacional de Contingência (Decreto federal nº 10.950/2022).
BLOCO I: 1 Noções de administração. 1.1 Planejamento: estratégico, tático e operacional. 1.2 Administração da qualidade. 1.3 Gestão por processos. 1.4 Atendimento ao cliente. 2 Noções de logística e gerenciamento da cadeia de suprimentos. 2.1 Gestão de compras. 2.2 Estratégias de negociação. 2.3 Seleção e avaliação de fornecedores. 2.4 Gestão e fiscalização de contratos 2.5 Sustentabilidade na cadeia de suprimentos. 2.6 Gestão de transporte de cargas. 2.7 Gestão de estoques e almoxarifados. BLOCO II: 1 Legislação. 1.1 Artigos 28 a 91 da Lei nº 13.303/2016 (estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias). 1.2 Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras – RLCP. BLOCO III: 1 Noções de contabilidade e tributação. 1.1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 1.2 Receita, despesa, custos e resultados. 1.3 Administração tributária.
MARINA SPINASSÉ FREIRES
Gerente de Recursos Humanos
ANEXO I
DAS ÊNFASES
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades relacionadas às áreas de Organização e Gestão, Orçamento e Custos, Planejamento e Desempenho Organizacional, Recursos Humanos, Desenvolvimento de Serviços, Relacionamento com Clientes, Serviços de Infraestrutura e outras afins, realizando estudos e tarefas que atendam à legislação e a normas corporativas da ANSA; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ênfase 2: ADVOCACIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de advocacia, prestando assessoria jurídica para todas as áreas e representando a ANSA em questões de natureza jurídica, com o objetivo de defender os interesses e preservar a ANSA, garantindo que as decisões e os procedimentos adotados estejam em conformidade com a legislação; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades relacionadas aos processos contábeis, tributários e afins, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios, normas e legislação pertinente, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela ANSA; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenharia Ambiental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de planejamento, projeto, especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica, produção técnica e especializada, execução e fiscalização de obras e serviços técnicos, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais seus serviços afins e correlatos, para que as atividades da Companhia sejam realizadas com o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando as legislações vigentes; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenharia Elétrica.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: garantir a execução das atividades de desenvolvimento, manutenção e inspeção de equipamentos e instalações, propondo soluções e medidas que garantam a continuidade operacional, visando atender às necessidades do negócio, de acordo com critérios técnicos de segurança, qualidade e preservação do meio ambiente; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Eletrônica, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Elétrica com ênfase ou habilitação em Computação, Controle e Automação, Eletrônica ou Telecomunicações, reconhecido pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de uma das Engenharias exigidas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: garantir a execução das atividades de desenvolvimento, manutenção e inspeção de equipamentos e instalações, propondo soluções e medidas que garantam a continuidade operacional, visando atender às necessidades do negócio, de acordo com critérios técnicos de segurança, qualidade e preservação do meio ambiente; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenharia Mecânica.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: garantir a execução das atividades de desenvolvimento, manutenção e inspeção de equipamentos e instalações, propondo soluções e medidas que garantam a continuidade operacional, visando atender às necessidades do negócio, de acordo com critérios técnicos de segurança, qualidade e preservação do meio ambiente; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Química, reconhecido pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenharia Química.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de estudos e planejamento do funcionamento de Unidades Industriais, controlando a produtividade de processos, produtos e serviços, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas, visando à produção otimizada e rentável, respeitando as Diretrizes de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia de Produção reconhecido pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações em Engenharia são aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenharia de Produção.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de planejamento, implantação e avaliação de projetos, processos, estratégias dos sistemas de produção da ANSA, visando a maximização dos resultados empresariais; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia, reconhecido pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no órgão de classe. Outras formações poderão ser aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais para o exercício da correspondente ênfase.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar na atividade de segurança de processo, elaborando estudos de riscos e de segurança operacional das instalações, suportando tecnicamente as decisões, propondo e implementando ações de melhoria contínua, visando à produção segura e rentável e à integridade durante todo ciclo de vida da empresa; executar o gerenciamento e a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia, Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo; e curso de especialização em nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho ou em Engenharia de Segurança, ministrado por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe como Engenheiro de Segurança do Trabalho. Outras formações poderão ser aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais para o exercício da correspondente ênfase.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de segurança do trabalho, estabelecendo planos de ações preventivas e corretivas, visando à preservação da integridade física dos trabalhadores, parceiros e clientes, bem como à continuidade operacional e à preservação das instalações e do meio ambiente; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Medicina; e curso de especialização em nível de pós-graduação em Medicina do Trabalho, reconhecidos pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: contribuir para a promoção, preservação e acompanhamento da saúde dos trabalhadores, realizando atividades médicas e de saúde ocupacional, assim como procedimentos administrativos ligados à sua área de atuação, em conformidade com as normas da companhia e legislação vigente; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.248,49, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 36 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, ministrado pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar na análise, conferência e execução de atividades administrativas, procedendo de acordo com os padrões técnicos estabelecidos, normas corporativas e requisitos legais; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Enfermagem, ou curso de nível médio acrescido de curso de Enfermagem do Trabalho, ministrados pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870, de 16 de julho de 2008, do Ministério da Educação) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades técnicas e administrativas na área de Enfermagem do Trabalho e Assistencial, atuando de forma interdisciplinar, considerando as dimensões de saúde, segurança e meio ambiente de forma integrada; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Automação Industrial, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecânica de Precisão, Metalurgia, Metrologia, Fabricação Mecânica, Mecatrônica, Química ou Soldagem, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de inspeção e avaliação da integridade dos equipamentos e instalações, propondo soluções e medidas que garantam a continuidade operacional, obedecendo critérios técnicos de segurança, qualidade, preservação do meio ambiente e atendimento à legislação; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Administração, Aeroportuário, Comércio Exterior, Logística, Portos, Suprimento, Transporte Aquaviário, Transporte de Cargas ou Transporte Rodoviário, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de apoio logístico na área de transporte e movimentação de cargas e pessoas; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Mecânica, Mecatrônica, Metalurgia ou Soldagem, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, dentro da sua área de conhecimento, empregando métodos e ferramental adequados, visando atender às necessidades operacionais e o pleno funcionamento dos equipamentos e instalações; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Eletroeletrônica, Eletromecânica ou Eletrotécnica, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, dentro da sua área de conhecimento, empregando métodos e ferramental adequados, visando atender às necessidades operacionais e o pleno funcionamento dos equipamentos e instalações; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Automação Industrial, Eletrônica, Eletroeletrônica, Mecatrônica ou Metrologia, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, dentro da sua área de conhecimento, empregando métodos e ferramental adequados, visando atender às necessidades operacionais e o pleno funcionamento dos equipamentos e instalações; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Mecânica, Mecânica de Aeronaves, Mecânica de Precisão ou Soldagem, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, dentro da sua área de conhecimento, empregando métodos e ferramental adequados, visando atender às necessidades operacionais e o pleno funcionamento dos equipamentos e instalações; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ XX,00, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Meio Ambiente, Controle Ambiental, Biotecnologia, Florestas, Análises Químicas, Química, Saneamento ou Hidrologia, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar no desenvolvimento e na implementação de ações para o uso racional dos recursos naturais, com o mínimo impacto sobre o meio ambiente e a sociedade, e em articulação com as áreas de segurança e saúde; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Análises Químicas, Automação Industrial, Construção Naval, Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Fabricação Mecânica, Manutenção Automotiva, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Máquinas Navais, Mecânica, Mecânica de Aeronaves, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Metalurgia, Metrologia, Petróleo e Gás, Petroquímica, Plásticos, Química, Refrigeração e Climatização, Sistemas a Gás ou Soldagem, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: assegurar a operação contínua das instalações, equipamentos e sistemas industriais, de acordo com os padrões técnicos e princípios de gestão da organização, em conformidade com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Edificações ou Estradas, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar e executar as atividades de planejamento, projeto, fabricação, construção e montagem de instalações, equipamentos e obras de infraestrutura; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos, Eletroeletrônica, Eletromecânica ou Eletrotécnica, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar e executar as atividades de planejamento, projeto, fabricação, construção e montagem de instalações, equipamentos e obras de infraestrutura; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Manutenção Automotiva, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Mecânica, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Metalurgia ou Soldagem, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar e executar as atividades de planejamento, projeto, fabricação, construção e montagem de instalações, equipamentos e obras de infraestrutura; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Análises Químicas, Química ou Petroquímica, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de análises e testes físicos, químicos e físico-químicos, operação e manutenção de equipamentos analíticos, visando garantir o controle e a qualidade dos processos e produtos; atuar nas atividades técnicas associadas aos processos químicos e preparo e tratamento de fluidos; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Segurança do Trabalho, ou curso de nível médio acrescido de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, ministrados por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar no desenvolvimento e implementação das ações preventivas e corretivas de segurança no trabalho, visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e das comunidades, bem como a continuidade operacional das instalações, em articulação com as áreas de meio ambiente e saúde; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em Administração, Comércio, Comércio Exterior, Contabilidade, Finanças, Informática, Logística ou Suprimento, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído por meio da Portaria nº 870/2008, do MEC) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços e nas atividades de recebimento, armazenamento, expedição e preservação de bens, assim como o controle dos estoques, inventários, recuperação e alienação de bens; executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.144,77, acrescido de vantagens e benefícios vigentes à época da admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANEXO II
DAS VAGAS
| ÊNFASE | VAGAS | LIMITE DE APROVADOS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ÊNFASE | AC | PcD | PP | PI | PQ | Total | AC | PcD | PP | PI | PQ | Total |
| Ênfase 1: Administração | 2 | * | 1 | * | * | 3 | 6 | 3 | 3 | 3 | 3 | 18 |
| Ênfase 2: Advocacia | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 3: Contabilidade | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 4: Engenharia Ambiental | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 5: Engenharia de Equipamentos – Elétrica | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 6: Engenharia de Equipamentos – Eletrônica | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 7: Engenharia de Equipamentos – Mecânica | 1 | 1 | 2 | 1 | * | 5 | 3 | 3 | 6 | 3 | 3 | 18 |
| Ênfase 8: Engenharia de Processamento | 2 | * | 2 | * | * | 4 | 6 | 3 | 6 | 3 | 3 | 21 |
| Ênfase 9: Engenharia de Produção | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 10: Engenharia de Segurança de Processos | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 11: Engenharia de Segurança do Trabalho | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 12: Medicina do Trabalho | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| ÊNFASE | VAGAS | LIMITE DE APROVADOS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ÊNFASE | AC | PcD | PP | PI | PQ | Total | AC | PcD | PP | PI | PQ | Total |
| Ênfase 13: Administração e Controle | 3 | 1 | 2 | 1 | * | 7 | 9 | 3 | 6 | 3 | 3 | 24 |
| Ênfase 14: Enfermagem | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 15: Inspeção de Equipamentos e Instalações | 3 | 1 | 2 | * | * | 6 | 9 | 3 | 6 | 3 | 3 | 24 |
| Ênfase 16: Logística de Transporte | 1 | * | 1 | * | * | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 17: Manutenção – Calderaria | 3 | 1 | 1 | * | * | 5 | 9 | 3 | 3 | 3 | 3 | 21 |
| Ênfase 18: Manutenção – Elétrica | 3 | * | 1 | * | * | 4 | 9 | 3 | 3 | 3 | 3 | 21 |
| Ênfase 19: Manutenção – Instrumentação | 3 | * | 1 | * | * | 4 | 9 | 3 | 3 | 3 | 3 | 21 |
| Ênfase 20: Manutenção – Mecânica | 3 | * | 1 | * | * | 4 | 9 | 3 | 3 | 3 | 3 | 21 |
| Ênfase 21: Meio Ambiente | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 22: Operação | 37 | 4 | 14 | 2 | 2 | 59 | 111 | 12 | 42 | 6 | 6 | 177 |
| Ênfase 23: Projetos, Construção e Montagem – Edificações | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 24: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 25: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica | 1 | * | * | * | * | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 26: Química | 1 | * | 1 | * | * | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 27: Segurança do Trabalho | 1 | * | 1 | * | * | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 15 |
| Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – Administração | 3 | 1 | 1 | * | * | 5 | 9 | 3 | 3 | 3 | 3 | 21 |
Legendas:
AC: ampla concorrência.
PcD: pessoa com deficiência.
PP: pessoa preta ou parda.
PI: pessoa indígena.
PQ: pessoa quilombola.
* Não há provimentos de vagas imediatas, mantendo-se, portanto, o cadastro de reserva.
ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| Período de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição | 2 a 9/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Período de solicitação de inscrições | 2 a 23/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para envio de documentação necessária à comprovação da condição de pessoas candidata indígena e quilombola | 2 e 23/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 16 a 18/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 17 e 18/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 24/3/2026 |
| Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 24 e 25/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 25/3/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 31/3 a 2/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 1º e 2/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 10/4/2026 |
| Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas e de convocação para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candidatas negras (telepresencial) | 16/4/2026 |
| Aplicação das provas objetivas e discursiva | 26/4/2026 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 28 a 30/4/2026 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 28/4/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva | 29 e 30/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 30/4/2026 |
| Realizar procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candidatas negras (telepresencial) | 3/5/2026 |
| Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, de resultado provisório no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candidatas negras (telepresencial) e de resultado provisório no procedimento de verificação documental complementar para pessoas indígenas e quilombolas | 14/5/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candidatas negras (telepresencial) e no procedimento de verificação documental complementar para pessoas indígenas e quilombolas | 19 e 20/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva | 28/5/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva | 29 e 30/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado final no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, de resultado final no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas candidatas negras (telepresencial), de resultado final no procedimento de verificação documental complementar para pessoas indígenas e quilombolas, e de convocação para o procedimento de análise telepresencial para a caracterização da deficiência (se houver) | 2/6/2026 |
| Realização do procedimento de análise telepresencial para a caracterização da deficiência (se houver) | 7/6/2026 |
| Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise telepresencial para a caracterização da deficiência (se houver necessidade) | 16/6/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório no procedimento de análise telepresencial para a caracterização da deficiência (se houver necessidade) | 17 e 18/6/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital: a) de resultado final no procedimento de análise telepresencial para a caracterização da deficiência (se houver necessidade) e da relação definitiva das pessoas candidatas consideradas pessoas com deficiência; b) de resultado final na prova discursiva; e d) de resultado final no processo seletivo. |
30/6/2026 |
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da ANSA e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ansa_26.
ANEXO IV
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
(Pessoas candidatas que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em processo seletivo público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência da pessoa candidata (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)